O setor de serviços é de extrema importância para o País, mas enfrenta desafios consideráveis. Com o objetivo de desburocratizar a economia, criar agilidade e modernizar o ambiente de negócios, nasce a Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) padrão Nacional. O sistema foi lançado no dia 30 de junho pela Receita Federal do Brasil (RFB), em parceria com a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) e demais entidades.
O Sistema oferece uma plataforma de produtos para as Administrações Tributárias, entre eles, um layout único que atende características específicas das mais de cinco mil legislações municipais. O objetivo é o aumento da competitividade das empresas brasileiras pela simplificação das obrigações acessórias (redução do custo-Brasil), o que inclusive fomentará novos investimentos.
“Além disso, o projeto beneficia as administrações tributárias padronizando e melhorando a qualidade das informações, racionalizando os custos governamentais e gerando maior eficiência na atividade fiscal”, explicou o presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) e secretário municipal da Fazenda de Aracaju (SE), Jeferson Passos, durante participação em live promovida pelo Portal ContNews.
Bate papo
Para tratar dessa novidade, o Portal ContNews realizou uma live no dia 7 de julho. O bate papo contou com a participação do presidente da Abrasf, do diretor técnico da Fenacon, Wilson Gimenez Junior, e a analista de negócios da SCI Sistemas Contábeis e articulista do Portal ContNews, Carla Lidiane Müller Moritz.
Na ocasião, Passos disse que essa experiência tem evoluído muito nos últimos anos e que a ideia é que todos ou a maioria dos municípios façam a adesão. “Pretendemos essa padronização em âmbito nacional, a partir de uma experiência exitosa, pois, dessa forma, as cidades poderão utilizar o sistema sem maiores traumas, já que se trata de um modelo já conhecido e que se integra às atuais soluções”.
Para Wilson Gimenez, embora a adesão da NFS-e não seja obrigatória pelos municípios, há várias vantagens para essa inserção. “As administrações não terão custo de manutenção de um sistema próprio em função do projeto já contemplar a padronização de um documento fiscal de prestação de serviços”, afirmou.
A diversidade de leiautes entre tantos municípios não facilita a vida do contribuinte. Na visão de Carla Moritz a novidade dessa padronização é um avanço enorme. “Há uma grande dificuldade de poder trabalhar em cidades diferentes por conta dessa quantidade de leiautes, de buscar os documentos para a escrituração. Com a novidade, uma parte complicada sai e entra uma forma simples”, reconheceu a especialista em tributos, ao afirmar que o grande desafio efetivamente é a adesão dos mais de cinco mil municípios brasileiros.
Para fazer a adesão, o município poderá buscar mais informações na Delegacia da RFB mais próxima e assinar o termo de adesão.
Além da Abrasf, o Grupo de Trabalho da NFS-e é formado pela Receita Federal do Brasil (RFB), Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Acesse o Termo de Adesão aqui.
Acesso o Convênio das entidades aqui.
Acesse a Nota Explicativa aqui.
