Grupos de Trabalho

GT 14 - Gestão Fiscal e Dívida Pública

Acompanhar e manter estudos, sugerir melhorias, alertar sobre impactos da legislação, manuais, normativos, bem como mudanças propostas ou encaminhadas nos dispositivos mencionados, quanto à mensuração de indicadores fiscais e limites estabelecidos em leis de finanças públicas, LRF, Constituição Federal, e afins, bem como eventuais mudanças ou revisão de regras para fins de endividamento, captação de operações de créditos e outros recursos, desembolso com precatórios e suas linhas de captação.

Tratar de sugestões de padronização entre informações e relatórios a serem encaminhados aos diferentes órgãos federais e de controle (SICONFI, SIOPE, SIOPS e Portal sobre transferências e parcerias da União, entre outros).