Entre os dias 20 e 23 de outubro, representantes dos fiscos das esferas federal, estadual e municipal de todo o País estiveram reunidos na cidade de São Paulo (SP) para o Encontro Nacional de Administradores Tributários (Enat).
Em sua décima edição, o Encontro reuniu cerca de 500 pessoas e se firmou, no cenário nacional, como um dos mais importantes plenários de integração e troca de experiências entre os fiscos, visando ações integradas que racionalizem custos, eliminem entraves burocráticos, facilitem o cumprimento das obrigações tributárias e aprimorem o controle e a fiscalização, por parte dos órgãos governamentais.
O evento contou com dirigentes da Receita Federal, secretários estaduais de Fazenda, secretários municipais de Finanças, sobretudo das capitais, e demais autoridades fazendárias, bem como seus representantes.
Com o tema “Sinergia e Participação”, o X Enat abordou assuntos determinantes para a simplificação das obrigações tributárias, a melhoria do ambiente de negócios no Brasil e a maior eficácia das administrações tributárias. Ao longo dos três dias, os temas foram divididos em eixos temáticos: jurídico, tecnológico e operacional/gestão.
Para o secretário municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico de São Paulo (SP), Rogério Ceron, o Enat é de extrema importância, pois busca soluções que possam promover maior integração administrativa e uniformização de procedimentos. “Novamente o evento foi um sucesso. Houve intensa e relevante participação dos municípios nas discussões realizadas. Outro ponto fundamental foi a criação do Comitê Gestor de Integração Fiscal, que deverá gerenciar o andamento dos projetos relacionados aos protocolos assinados ao final do evento”, enfatizou. Ao todo foram assinados 12 protocolos de cooperação.
“Esse alinhamento de medidas tem um enorme impacto na efetividade das administrações tributarias e é muito bom para o crescimento da economia”, declarou o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, durante a cerimônia de encerramento do evento.
Os diretores Técnico e Jurídico da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), Jorge Tonetto e Pascoal Santullo, participaram das discussões e juntamente com as secretarias estaduais de Fazenda e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) irão acompanhar se as medidas definidas serão colocadas em prática.
O evento foi promovido pela Receita Federal, pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e pela Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico de São Paulo, sob a coordenação logística da Superintendência Regional da Receita Federal na 8ª Região Fiscal.
Protocolos de Cooperação assinados:
1 – Cooperação em Business Inteligence;
2 – Compartilhar Informações;
3 – Acompanhamento do Processo Legislativo;
4 – Educação Fiscal;
5 – Governança do Comitê Federativo;
6 – Núcleo de Atendimento Fiscal com a IES;
7 – Autoatendimento integrado e orientado, presencial e web;
8 – Alerta do Simples Nacional;
9 – Redução das obrigações acessórias por meio do SPED;
10 – Disponibilização do software Contagil Lite;
11 – NFS-e unificada;
12 – Técnicas de Seleção.
Simplificação de obrigações tributárias
O primeiro dos 13 painéis do X Enat abordou a simplificação de obrigações tributárias. Entre as palestras estavam temas como Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) - projeto que nasceu de edições anteriores do Enat, obrigações acessórias do ICMS existentes atualmente, e projetos de simplificação no âmbito dos estados, como o esforço de eliminar declarações.
O coordenador do GT-1 (NFS-e) da Abrasf, Edgar do Carmo, ministrou sobre outros projetos implementados, dentre os quais o de Cadastro Sincronizado, que reduziu para cinco dias úteis o tempo médio de abertura de empresas em Belo Horizonte. A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), projeto iniciado no III Enat e capitaneado pela Abrasf, a Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DES-IF) e a Nota Fiscal Eletrônica Conjugada (NF-e Modelo 55), foram outros exemplos.
Dentre os projetos em andamento, Carmo citou o do Ambiente Nacional da NFS-e e a NF-e para o Microempreendedor Individual (MEI). Segundo ele, ainda estão em fase de discussões a extensão da NF-e do MEI para autônomos e o Sistema Unificado de Obras.
Simples Nacional
O painel debateu sobre as atribuições do comitê, a declaração eletrônica e o sistema de registro fiscal para o Simples Nacional, as características do novo documento fiscal eletrônico nacional para o Microempreendedor Individual (MEI) e o Alerta Simples Nacional.
Na avaliação do coordenador do Painel e representante da Abrasf no Comitê Gestor do Simples Nacional, José Luiz Patta, as discussões foram bastantes produtivas. “Todos os debates foram excelentes. Encerramos os trabalhos com a assinatura do Protocolo de Cooperação que trata da atuação conjunta no Sistema Alerta do Simples Nacional, e a apresentação da nota fiscal do MEI, que será produzida a partir de 2017”, destacou.
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