Com intuito de debater as atualizações do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), especialmente com base na jurisprudência dos tribunais, aconteceu nesta quarta-feira (23), o workshop “O ITBI na Constituição, na Legislação na Gestão Fiscal e no STF”. Em formato virtual, o evento realizado pela Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) foi um sucesso e interagiu com participantes de todas as regiões do país.
Ministrado pelos especialistas Ricardo Almeida, Alberto Macedo, Cláudia Roveri e Cristiane Nery, o workshop durou cerca de 4 horas e manteve a audiência do início ao fim. O tema foi explorado, em alto nível técnico, nos aspectos legislativos e operacionais, na Constituição e no Código Tributário Nacional (CTN), e no Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Um dos pontos altos do evento envolveu a recente decisão do STF, que passou a limitar a imunidade do ITBI na integralização do valor do bem ao capital social de empresa. Boas discussões surgiram sobre o entendimento dos magistrados. Ricardo Almeida, que atuou no caso como amicus curiae em nome da Abrasf, esclareceu dúvidas e, para as prefeituras, orientou que devem realizar ações fiscais e a abertura de programas de conformidade, antes de realizarem autuações.
Participaram do workshop profissionais de entidades organizacionais e órgãos públicos, incluindo servidores das secretarias municipais de Finanças/Fazenda, controladorias, procuradorias, e demais órgãos ordenadores de despesas. A iniciativa recebeu apoio da Escola Superior de Direito Municipal (ESDM).
Agradecemos a todos que colaboraram para o sucesso do evento. Em breve a Abrasf irá divulgar o tema e a data do próximo worshop.
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Sobre os palestrantes
Alberto Macedo - Auditor fiscal e assessor especial da Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo, membro da Câmara Técnica Permanente (CTP) da Abrasf, ex-subsecretário da Receita Municipal de São Paulo, ex-presidente do Conselho Municipal de São Paulo, mestre e doutor em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela USP, professor do Insper e FIPECAFI.
Claudia Roveri - Auditora fiscal na Gerência de Tributos Imobiliários da SEFAZ de Blumenau, julgadora de 1ª Instância do Conselho Municipal de Contribuintes, pós-graduada em Direito Tributário pela FURB, em Controle da Gestão Pública Municipal pela UFSC, em Gestão Tributária Municipal pela FAE e em Gerenciamento de Projetos com ênfase na Administração Pública pela FURB.
Cristiane Nery - Procuradora-chefe da Procuradoria Tributária de Porto Alegre, especialista em Advocacia Municipal pela UFRGS, vice-presidente da Comissão Nacional da Advocacia Pública do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); diretora acadêmica da Escola Superior de Direito Municipal (ESDM).
Ricardo Almeida - Procurador do município do Rio de Janeiro e advogado especializado em Direito Público, assessor Jurídico da Abrasf, mestre pela UERJ, professor do curso PJT e do curso de Pós-Graduação em Direito Tributário da UERJ, diretor da Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF), membro do Fórum de Direito Tributário da EMERJ e da International Fiscal Association (IFA).
