Em um momento decisivo para o futuro do sistema tributário brasileiro, gestores municipais e estaduais, representantes do governo federal e organismos internacionais se reuniram, nos dias 4 e 5 de fevereiro, em Brasília, para discutir os rumos da gestão fiscal municipal diante da reforma tributária. O Workshop Profisco III, promovido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), marcou um espaço estratégico de diálogo sobre os desafios institucionais enfrentados pelos municípios e a expansão do programa para a esfera municipal.
A Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF) esteve presente com representação de 17 capitais, evidenciando o interesse dos municípios capitais em fortalecer capacidades institucionais e ampliar o acesso a instrumentos de financiamento e cooperação técnica voltados à modernização da gestão fiscal.
Reforma tributária no centro do debate
A programação do workshop foi dedicada à preparação dos municípios para o novo cenário tributário. Logo na abertura, a palestra magna “Desafios da Gestão Fiscal Municipal no contexto da Reforma Tributária” destacou a necessidade de adaptação das administrações locais ao novo arranjo federativo e à futura gestão do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Ao longo dos debates, ficou claro que a reforma exige maior coordenação entre União, estados e municípios, além de investimentos estruturantes em governança, tecnologia e qualificação técnica das administrações tributárias municipais.
Crédito e investimentos estruturantes
Durante a abertura do evento, a presidente da ABRASF e secretária da Fazenda de Florianópolis, Michele Roncalio, chamou atenção para restrições normativas que impactam diretamente a viabilidade de projetos financiados por organismos internacionais. Em sua manifestação, solicitou atenção especial do Ministério da Fazenda para a revisão da Portaria MF nº 2.106, de setembro de 2025, especialmente no que se refere aos prazos de carência das operações de crédito, atualmente limitados a dois anos.
“Os investimentos estruturantes necessários para a modernização da gestão fiscal municipal exigem prazos de maturação mais longos. A limitação da carência a dois anos não reflete a realidade desses projetos. Revisar esse ponto é fundamental para garantir que os municípios consigam acessar o crédito de forma responsável e alinhada aos desafios da reforma tributária”, afirmou Michele Roncalio.
A avaliação foi compartilhada por outros participantes da mesa de abertura, que reforçaram a importância de regras mais compatíveis com a natureza dos projetos de modernização da gestão pública.
Experiências e perspectivas para os municípios
Outro destaque do workshop foi o painel “O Profisco e o Fortalecimento da Gestão Fiscal: Lições Aprendidas dos Estados e Perspectivas para os Municípios”, que reuniu gestores estaduais e municipais para troca de experiências e discussão sobre os desafios da ampliação do programa.
Participaram do debate os secretários municipais da Fazenda de São Paulo, Luis Felipe Arellano; do Rio de Janeiro, Andrea Senko; de Salvador, Giovanna Victer; além da presidente da ABRASF, Michele Roncalio.
O painel reforçou o Profisco como instrumento de apoio não apenas financeiro, mas também técnico e institucional, especialmente no contexto das mudanças trazidas pela reforma tributária.
Ao longo do evento, a especialista principal em Gestão Fiscal do BID, Cristina Macdowell, destacou que a ampliação do Programa para os municípios representa um avanço estratégico para o país. “A participação dos municípios no Profisco III é essencial para que a reforma tributária seja implementada de forma equilibrada e eficaz. Fortalecer as capacidades institucionais locais é condição fundamental para garantir sustentabilidade fiscal, melhoria dos serviços públicos e maior coordenação entre os entes federativos”, ressaltou.
As discussões também abordaram a trajetória da modernização fiscal no Brasil, com destaque para a experiência do PNAFM e a evolução dos instrumentos de financiamento até o Profisco III, que amplia o foco para os municípios.
O Profisco III busca apoiar estados e municípios no fortalecimento da governança, na modernização da gestão fiscal, no aumento da eficiência arrecadatória e na melhoria da transparência, alinhando-se às exigências do novo sistema tributário brasileiro.
