Webinar avalia os impactos da COVID-19 nas receitas municipais

“Cada região enfrenta uma pandemia diferente no país e, consequentemente, reflete no ritmo da recuperação da arrecadação dos tributos”, afirmou o presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) e secretário municipal de Finanças de Curitiba (PR), Vitor Puppi, durante o webinar “Os impactos da pandemia nas receitas municipais”. O evento virtual, realizado nesta sexta-feira (10), pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), apresentou um panorama sobre o comportamento dos principais impostos das cidades desde o início da pandemia.  A discussão foi a primeira de um ciclo que acontecerá, semanalmente, sobre os reflexos da COVID-19 nas finanças municipais.

Ao fazer um resgate, Puppi lembrou que janeiro e fevereiro foram meses de alta em relação ao mesmo período do ano anterior, mas apontou maio como o mês mais crítico durante a crise sanitária. “Vínhamos numa crescente muito boa. É claro que a frustação dos meses de abril, maio e junho obviamente não foi absorvida, mas ela foi diluída em razão do acréscimo de janeiro e fevereiro das receitas do ISS. Mas os números mostraram que em maio, de fato, a queda foi brusca”, avaliou.

De acordo com os dados apresentados pela presidente do Fórum Nacional de Secretários de Finanças e Fazenda e secretária de Fazenda de Niterói (RJ), Giovanna Victer, no mês de março a tendência ainda era positiva, em abril sofreu queda de 30% e em maio chegou a 35%.

Em um cenário de grandes frustações de receitas, o presidente da Abrasf destacou que nas capitais onde o pico da curva de contágio apresentou queda, é possível notar uma melhora significativa. “A região Sudeste aliviou um pouco e já apresenta recuperação. No Sul a situação é outra. Em Curitiba, por exemplo, hoje temos uma situação um pouco mais grave. Mas esse fator se deve as aberturas e fechamentos dos serviços”, pontuou o secretário.

Segundo Victer, no mês de junho houve uma recuperação entre 12% a 14% em relação ao mês anterior, mas ainda 15% abaixo, se comparado com o mesmo período de 2019. “Estamos passando por um dos maiores desafios que um gestor pode enfrentar. E, apesar dessa reversão, ainda há uma frustração grande”, observou.
Para o Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz), a expectativa é que o mês de junho também apresente uma queda menor do que maio, assim como foi constatado na maioria dos municípios.

“Ainda é uma análise preliminar, mas atribuímos ao efeito do auxílio emergencial, principalmente no Norte e Nordeste”, comentou o presidente e secretário de Fazenda do Piauí, Rafael Fonteles. O total da perda dos Estados em dois meses, contabilizando as receitas que não são compartilhadas com os municípios, foi de R$ 22 bilhões.

Moderando a discussão, o secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre, ponderou que as médias e grandes cidades vivem uma “tempestade perfeita”. Isso porque a queda abrupta na receita se soma ao fato de que estão nessas localidades a maior concentração de casos da COVID-19, os pacientes mais onerosos e a crise no transporte público. “Estamos lidando com novas demandas nas despesas e as ajudas do governo federal, em geral, são desproporcionais. No caso do transporte, o sistema já apresentava dificuldades para equilibrar receitas e despesas em função dos aplicativos, desempregos e outros fenômenos, antes mesmo da pandemia”, finalizou.

Compensação de perda arrecadatória

Com unanimidade, secretários de Fazenda e Finanças municipais e estaduais defenderam que as verbas do governo federal destinadas à Saúde não são para compensar perda arrecadatória e, sim, para arcar com as despesas extras que surgiram com a pandemia.

Fonteles defendeu que “é uma despesa nova que surgiu”, assim não deve entrar em qualquer contabilidade para compensar perda. “A verba que vem da LC 173 é bem-vinda, mas é insuficiente para suprir essas novas demandas. O que gera a crise econômica é a crise sanitária e os efeitos não irão acabar em três meses, vão durar pelo menos 12 meses.”, concluiu o presidente do Comsefaz.

Na visão do diretor-executivo do Instituto Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto, será fundamental uma nova rodada de negociações com o governo federal. “Mas será preciso adotar critérios diferentes. Os acordos precisam levar em conta exigências de contrapartidas antes de os benefícios serem liberados. Caso contrário, cria um problema de risco moral que depois é muito difícil de ser contornado”, alertou.

Projeções feitas pelo IFI mostraram que a dívida bruta neste ano caminha para 96,1% do PIB. “É a maior que teremos na série histórica. E não será estabilizada tão cedo. Ela alcançará 100% do PIB em 2022 e crescerá até o nível de 117% em 2030”, anunciou Salto.

Análise Geral

Na ocasião, o presidente da Abrasf apresentou um balanço dos impactos econômicos da COVID-19 nas capitais. As conclusões são referentes à arrecadação 2019 x2020 das receitas, de março a junho.

NFSe – A variação mensal das NFS-e emitidas apresentou uma diminuição na queda ao longo dos meses para quase todas as regiões, exceto na região Norte, que ainda apresenta quedas elevadas.

ISS – A variação mensal da arrecadação do ISS apresentou o pico de queda no mês de maio para quase todas as regiões, exceto a Centro-Oeste, onde o pico evidenciou-se em junho.

IPTU – A variação mensal da arrecadação do IPTU foi mais branda nas regiões Sul e Sudeste. As regiões Nordeste e Centro-Oeste apresentaram quedas e a região Norte, aumento em junho. Lembrando que o calendário do pagamento do IPTU diverge de município para município, prejudicando a comparabilidade.

ITBI – A variação mensal da arrecadação do ITBI apresentou uma melhora expressiva nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, a região Sul mostrou uma leve queda e a Sudeste uma discreta melhora na arrecadação.

Cota-parte ICMS – A variação mensal da Cota parte do ICMS sinalizou que a atividade econômica está retornando, puxada pelas regiões Sul, Sudeste e Norte.

IPVA – A variação mensal da arrecadação do IPVA apresentou uma retomada em junho para quase todas as regiões, exceto a Centro-Oeste, que ainda apresenta queda, quando comparada ao mesmo período do ano anterior.