O Plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira, 13 de setembro, sete Medidas Provisórias (MPs). Os parlamentares também discutiram o Projeto de Lei Complementar (PLP) 25/07, que muda regras e tabelas do regime especial de tributação, chamado de Simples Nacional, mas não houve acordo para votação.
As MPs aprovadas foram a 728/16 que recria o Ministério da Cultura; a 729/16, que altera regras de transferência de recursos para educação infantil; a 730/16, que libera R$ 150 milhões para cobrir despesas com as eleições municipais. As outras foram as 731/16, que substituiu mais de 10 mil cargos de livre nomeação do governo federal por gratificações exclusivas para servidores concursados; a 732/16, que reajusta taxa de ocupação de imóveis da União; a 733/16, que autoriza a renegociação de dívidas de crédito rural; e finalmente a 736/16, que libera R$ 2,9 bilhões para o Estado do Rio de Janeiro fazer a segurança das Olimpíadas e Paralimpíadas.
Simples Nacional
Um acordo realizado no Plenário prevê que a proposta que muda as regras do Simples Nacional seja analisada logo após as eleições municipais. Ou seja, após o segundo turno em 30 de outubro.
Prioridade
Também após o pleito, os deputados devem discutir o projeto que acaba com a obrigatoriedade da Petrobras ser operadora da exploração do pré-sal, Projeto de Lei (PL) 4567/16. Essa proposta é considerada prioritária pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e enfrenta resistência da oposição.
