Após grande mobilização e longos debates provocados pela Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), juntamente com outras entidades municipalistas, o presidente da República, Michel Temer, assinou, nesta terça-feira (16), a Medida Provisória (MP) da renegociação da dívida dos municípios com a Previdência Social. O pleito atendido garantirá o parcelamento em até 200 meses e redução de 80% nos juros e 25% nas multas e encargos.
No dia 27 de abril, o secretário municipal de Finanças de Macapá (AP), Jesus Vidal, e o prefeito de Macapá (AP), Clécio Luís, estiveram na sede da entidade para debater o tema com o presidente da Abrasf e secretário municipal das Finanças de Fortaleza (CE), Jurandir Gurgel, e a assessora Parlamentar, Hellen Moure.
Posteriormente, o secretário municipal da Fazenda de Cuiabá (MT), Vitor Puppi, o secretário municipal da Fazenda de São Paulo (SP), Caio Megale, e Moure participaram de uma reunião com o secretário da Receita Federal do Brasil (RFB), Jorge Rachid, para continuar o diálogo sobre a renegociação da dívida e a inclusão dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) nas mesmas regras que beneficiarão os municípios.
A MP atendeu as duas solicitações. “A revisão das condições para parcelamento da dívida, com melhores condições de prazos e taxas, viabilizará de forma efetiva a solução”, destacou o presidente da Abrasf.
Atualmente, as prefeituras podem renegociar dívidas com o INSS em até 60 parcelas pagando um mínimo de 20% do valor devido. De acordo com a RFB, no ano passado, as dívidas dos municípios com o INSS somaram R$ 25,6 bilhões.
