O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, marcou para o próximo dia 27 de abril o julgamento conjunto de ações de diversos estados que questionam a fórmula de correção de suas dívidas junto à União.
Desde a semana passada, a Corte proferiu decisões liminares (provisórias) permitindo a Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Minas Gerais aplicar uma taxa de juros simples para pagar o que devem. Há ainda uma ação de Alagoas pendente de análise sob a relatoria de Luiz Fux. No julgamento do dia 27, os ministros deverão a analisar o mérito dos pedidos para uma decisão definitiva.
Nas liminares, o Supremo permitiu aos estados pagar conforme consideram adequado sem sofrer qualquer punição por parte da União, como bloqueio no repasse de verbas. O governo sustenta que devem ser aplicados juros compostos para quitar a dívida. Caso contrário, o montante devido pelos estados cairia de R$ 402 bilhões para R$ 89 bilhões, um desconto de 78%, conforme estimativa feita pelo Senado em 2013.
Desde a semana passada, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, tem se reunido com os ministros do STF para convencê-los a mudar o entendimento já aplicado a alguns estados.
