A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) disponibilizou a versão atualizada do Manual para Instrução de Pleitos (MIP). O material orienta gestores na contratação de operações de crédito por estados, Distrito Federal e municípios e pode ser acessado no no site da STN.
A publicação tem como base as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e Resoluções do Senado Federal, e regulamenta os procedimentos de instrução dos pedidos de análise dirigidos ao Ministério da Fazenda.
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