A 7ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) já está disponível no endereço eletrônico da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A nova versão será válida a partir do exercício financeiro de 2017.
A edição estabelece regras de harmonização e alterações decorrentes da padronização e da harmonização conceituais, em grande parte advindas dos resultados das discussões abordadas no Grupo Técnico de Padronização de Relatórios (GTRel). Define orientações metodológicas, conforme os parâmetros definidos pela Lei Complementar 101/2000, denominada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Dentre as alterações do manual, destaca-se no Relatório de Gestão Fiscal (RGF), a reformulação dos Demonstrativos da Dívida Consolidada e das Operações de Crédito, deixando-os mais apropriados à legislação e ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).
A Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) ressalta que as mudanças fazem parte do processo de implementação de um novo modelo de contabilidade pública a ser adotado no País.
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