SP assina Termo de Adesão ao Sistema Nacional da NFS-e

Nesta terça-feira (23), a maior capital do país, São Paulo (SP), firmou convênio com a Receita Federal do Brasil (RFB) para adesão ao sistema nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e). O documento foi assinado pelo prefeito da cidade, Ricardo Nunes, em solenidade que reuniu autoridades e entidades parceiras como a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), representada pelo vice-presidente e secretário municipal de Porto Alegre (RS), Rodrigo Fantinel.

A adesão possibilita aos Municípios o aperfeiçoamento dos procedimentos de controle da regularidade tributária, a eliminação de redundâncias das obrigações tributárias acessórias instituídas e o combate à evasão e à sonegação de tributos incidentes sobre a prestação de serviços.

“Hoje estamos vendo a materialização de um trabalho conduzido pela Abrasf, visando reduzir obrigações acessórias e custos de conformidade. O sistema nacional beneficiará não só as administrações tributárias, mas também os prestadores de serviço e a sociedade em geral”, destacou Fantinel.

São Paulo instituiu a NFS-e em 2018 e com a adesão ao padrão nacional, o serviço ganhará mais eficácia nas informações. João Pessoa e Porto Alegre também já aderiram ao termo e irão adaptar o sistema de emissão ao padrão. “Teremos acesso ao Ambiente de Dados Nacional da NFS-e, com as informações constantes nos documentos fiscais entre os municípios e contribuintes, podendo consultar as notas emitidas no Brasil inteiro, o que permite maior cruzamento de dados”, acrescentou o vice-presidente da Abrasf.

O sistema e as principais soluções que estão sendo desenvolvidas para auxiliar e operacionalizar a gestão da NFS-e foi apresentado aos secretários de Finanças/Fazenda das capitais durante a 2ª Assembleia Geral Ordinária da Abrasf, realizada entre os dias 17 e 19 de agosto, em Goiânia (GO).

Entre os produtos disponíveis no portal https://www.gov.br/nfse/pt-br para todos os municípios, estão o Emissor Público versões web e Mobile (dispositivos móveis), seguindo as tendências tecnológicas disponíveis no mercado.

O Sistema Nacional da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) foi desenvolvido de forma integrada pela Abrasf, RFB, Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Confederação Nacional de Municípios (CNM), Sebrae e outros Órgãos e entidades.

Clique aqui para saber como aderir ao convênio.

Fotos: Marcelo Pereira / Secom SP