O governo enviará ao Congresso um pacote para tornar mais suave a cobrança de impostos das empresas enquadradas no programa Simples Nacional. Em tempos de ajuste fiscal e penúria financeira na Esplanada, a perda de arrecadação com os mecanismos de transição fiscal entre as diversas categorias de micro e pequenas empresas e os demais regimes tributários do País chegará a R$ 3,94 bilhões por ano, informou ao jornal O Estado de S. Paulo o ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos.
Reconduzido ao posto, Afif sabe que “renúncia fiscal” virou uma espécie de palavrão no início deste segundo mandato, mas conta com a garantia da presidente Dilma Rousseff, que se comprometeu em seu discurso de posse a enviar o projeto de lei ao Congresso. Se aprovadas até junho, as novas regras passariam a valer em 2016. “Este é um projeto da presidente Dilma. Um compromisso público dela. Sabemos da precariedade fiscal atual, mas temos certeza que o crescimento das empresas vai anular a perda de receita.”
A perda na arrecadação será consequência da criação de uma “rampa de transição” para a cobrança de impostos à medida que o faturamento dessas empresas crescer. Assim, o governo deixará de cobrar um número maior de alíquotas mais elevadas e reduzirá de 20 para 7 as faixas de contribuição dentro do Simples. A Secretaria de Micro e Pequena Empresa calcula que, se os micro e pequenos empresários de comércio, indústria e serviços inscritos no Simples registrarem um crescimento médio de 4,2% ao ano, a eventual renúncia fiscal seria zerada pelo aumento na arrecadação decorrente da elevação no faturamento.
