A Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), em colaboração com a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) e a Associação das Secretarias Municipais de Finanças do Estado de São Paulo (Assefin/SP), promoveu nesta quinta-feira (19), o sétimo e penúltimo episódio da série de webinários "Diálogos: Reforma Tributária". O evento, transmitido ao vivo pelos canais da FNP e da Assefin no YouTube, teve como tema "IBS e CBS: formas de recolhimento e split payment".
O debate contou com a participação do diretor da Secretaria de Reforma Tributária (SERT) do Ministério da Fazenda, Daniel Loria, e do auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil (RFB), Roni Peterson. A mediação ficou a cargo de Alberto Macedo, coordenador da Câmara Técnica Permanente da Abrasf (CTP).
O ciclo de webinários deste ano será concluído nesta sexta-feira (20), às 09h, com o último episódio, que fará um balanço de 2024 e abordará as perspectivas da reforma tributária para 2025.
Série "Diálogos: Reforma Tributária"
A série "Diálogos: Reforma Tributária" oferece um espaço para que profissionais e gestores municipais discutam e aprofundem seus conhecimentos sobre a Reforma Tributária, com foco em seus impactos nos municípios.
A reforma no Brasil busca simplificar o sistema tributário, tornando-o mais justo e eficiente, além de aumentar a competitividade do país. A proposta visa reorganizar a forma de cobrança dos tributos, especialmente sobre o consumo, abordando problemas históricos como a alta complexidade, a cumulatividade de impostos e a guerra fiscal entre estados e municípios.
Um dos principais pilares da reforma é a unificação dos impostos sobre consumo. A proposta sugere substituir diversos tributos como ICMS, ISS, PIS e Cofins, por um único imposto sobre valor agregado (IVA) denominado Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) no âmbito federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que terá caráter estadual e municipal. Essa unificação tem como objetivo reduzir a complexidade e eliminar a cumulatividade de impostos, simplificando a tributação para as empresas e a fiscalização para o governo.
Episódio disponível
(19/12/2024) - 7º - Formas de recolhimento e split payment
(04/12/2024) - 6º - Soluções operacionais e desafios
(27/11/2024) - 5º - Processo Administrativo Fiscal do IBS
(22/11/2024) - 4º - Administração do IBS
