A Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), em parceria com a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) e a Associação das Secretarias Municipais de Finanças do Estado de São Paulo (Assefin/SP), realizou nesta sexta-feira (20), o último episódio da série de webinários "Diálogos: Reforma Tributária". O evento, transmitido ao vivo pelos canais da FNP e da Assefin no YouTube, teve como tema a recente aprovação da reforma tributária na Câmara dos Deputados e as suas perspectivas para o ano de 2025.
O debate contou com a participação de especialistas como o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, o presidente da Abrasf, Rodrigo Fantinel, o professor de Direito Financeiro da USP, Heleno Torres, e o presidente da Assefin-SP, Adriano Leocadio. A mediação foi feita por Alberto Macedo, coordenador da Câmara Técnica Permanente (CTP) da Abrasf. Durante o encontro, foram discutidos os avanços de 2024, bem como os próximos passos da reforma e seus impactos esperados para os municípios em 2025.
Na última terça-feira, a Câmara dos Deputados aprovou a regulamentação da reforma tributária, que agora aguarda sanção presidencial. Embora o texto final ainda não tenha sido divulgado, espera-se que a regulamentação traga mudanças significativas para a arrecadação nos municípios.
A série de webinários da Abrasf será retomada no próximo ano, dando continuidade às discussões sobre gestão tributária no Brasil. A Abrasf reafirma seu compromisso com o desenvolvimento de propostas justas e eficazes para o país, e continuará trabalhando com empenho para alcançar esses objetivos em 2025.
Série "Diálogos: Reforma Tributária"
A série "Diálogos: Reforma Tributária" proporciona um espaço para que profissionais e gestores municipais debatam e aprofundem seus conhecimentos sobre a reforma, com foco em seus impactos nos municípios.
A reforma tributária no Brasil tem como objetivo simplificar o sistema de impostos, tornando-o mais justo e eficiente, além de aumentar a competitividade do país. A proposta busca reestruturar a cobrança de tributos, especialmente sobre o consumo, e enfrentar problemas históricos, como a complexidade do sistema, a cumulatividade de impostos e a guerra fiscal entre estados e municípios.
Um dos principais pontos da reforma é a unificação dos impostos sobre consumo. A proposta sugere substituir tributos como ICMS, ISS, PIS e Cofins por um imposto único sobre valor agregado (IVA), chamado Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) no âmbito federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) nos âmbitos estadual e municipal. O objetivo dessa unificação é reduzir a complexidade do sistema tributário, eliminar a cumulatividade de impostos e simplificar tanto a tributação para as empresas quanto a fiscalização para os governos.
A série "Diálogos: Reforma Tributária" teve início no dia 04 de novembro e foi composta por 8 episódios.
Primeira temporada disponível
(20/12/2024) - 8º - Balanço 2024 e perspectivas para 2025
(19/12/2024) - 7º - Formas de recolhimento e split payment
(04/12/2024) - 6º - Soluções operacionais e desafios
(27/11/2024) - 5º - Processo Administrativo Fiscal do IBS
(22/11/2024) - 4º - Administração do IBS
