O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (13), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016 que estabelece um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos, a chamada PEC do Teto. O texto foi aprovado por 53 votos favoráveis. Outros 16 senadores votaram contra. Durante a votação, a Esplanada dos Ministérios ficou fechada por conta das manifestações.
O texto deve ser promulgado em sessão solene do Congresso Nacional, prevista para o próximo dia 15 de dezembro, às 9 horas, conforme informações do presidente do Senado, Renan Calheiros. A matéria foi encaminhada ao Congresso Nacional pelo governo de Michel Temer com a justificativa de equilibrar as contas públicas por meio do mecanismo de controle de gastos.
De acordo com o texto aprovado, a partir de 2018, os gastos federais só poderão aumentar de acordo com a inflação acumulada conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A inflação a ser considerada para o cálculo dos gastos será a medida nos últimos 12 meses, até junho do ano anterior. Assim, em 2018, por exemplo, a inflação usada será a medida entre julho de 2016 e junho de 2017.
No entanto, no primeiro ano de vigência, o teto será definido com base na despesa primária paga em 2016 - incluídos os restos a pagar -, com a correção de 7,2%, que é inflação prevista para este ano.
O governo do Distrito Federal explica que um esquema especial foi montado para garantir a segurança da população. A sessão do Congresso Nacional destinada à promulgação está marcada para às 9h desta quinta-feira, 15 de dezembro.
Foto: PedroFrança/Agência Senado
