O debate sobre a necessidade da implantação de uma nova Planta de Valores para Porto Alegre, fazendo prevalecer a justiça tributária e atualizando a fotografia da cidade em relação ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), foi tema do seminário "IPTU de Porto Alegre: cenário atual e perspectivas". A iniciativa da Associação dos Auditores-Fiscais da Receita Municipal de Porto Alegre (Aiamu), em conjunto com a Secretaria Municipal da Fazenda, reuniu servidores municipais, vereadores, representantes de entidades de classe e público em geral, dia 28 de março, no auditório da entidade.
O secretário municipal da Fazenda, Leonardo Busatto, fez referência ao longo tempo em que não há a revisão da planta genérica de valores da capital gaúcha. “Quem tem imóveis mais caros pode pagar mais pelo IPTU e quem tem imóvel de menor valor, deve pagar menos. Porém, este é um processo que precisa ser construído com a participação de toda a sociedade”, ressaltou Leonardo Busatto.
A planta de valores do IPTU de Porto Alegre tem 26 anos de defasagem e cria um desnível entre imóveis de mesma valoração. “Ou seja, são cobradas quantias diferenciadas de IPTU para imóveis cujos valores são idênticos”, afirmou o presidente da Aiamu, Joarez Tejada Franceschi.
No primeiro painel do seminário, a exatora e assessora da Divisão da Receita Imobiliária da Secretaria Municipal da Fazenda, Claudia De Cesare, lembrou que o IPTU nunca é um tributo de fácil discussão com todas as esferas da sociedade. “Em 1997 o IPTU respondia por 29,91% da receita tributária do município e, em 2017, caiu para 19,95%, em função da sua defasagem. Neste período ocorreram transformações urbanas relevantes no município e, tudo isso, gerou um grande impacto na estrutura de preços dos imóveis”, destacou.
O auditor-fiscal e coordenador da Planta Genérica de Valores da Secretaria da Fazenda da Capital, Lauro Marino Wollmann, disse que a Planta Genérica de Valores deve refletir o valor de mercado do imóvel. Salientou a importância da utilização do aerolevantamento realizado entre 2010 e 2015 no trabalho de reavaliação do IPTU da cidade. “Alguns imóveis poderão ter até mesmo redução do valor do imposto, a partir dos ajustes que serão feitos na Planta Genérica de Valores”.
O exemplo de Curitiba
A procuradora da capital paranaense, Cintia Estefania Fernandes, e o assessor de Tributos Imobiliários da Secretaria de Finanças de Curitiba, Rubens Valério Franco Soffiatti, apresentaram o case da revisão da planta de valores realizada na cidade. “Ocorreram audiências públicas com diversos setores da sociedade e todas as partes envolvidas entenderam que a cidade merecia a valorização do tributo”, disse Cintia, ao destacar que “o detalhe importante foi a ausência de judicialização, sem contrapontos judiciais ao processo. A omissão de áreas construídas gera perda de receitas para o município”, disse.
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