A Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e a Associação das Secretarias Municipais de Finanças do Estado de São Paulo (ASSEFIN/SP) deram continuidade à série de webinários "Diálogos: Reforma Tributária" nesta sexta-feira (08). O segundo episódio da série, transmitido ao vivo pelos canais da FNP e da ASSEFIN no YouTube, teve como tema a Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DES IF) e as suas implicações na reforma tributária.
O evento contou com a participação dos auditores fiscais Eugênio Veloso e Everalda Marques, de Belo Horizonte (MG), Fábio dos Santos, do Rio de Janeiro (RJ), e Antônio Rodrigues, de São Paulo (SP), e foi mediado por Renan dos Santos Guedes, auditor fiscal da Secretaria da Fazenda de São Luís (MA).
O próximo encontro da série está agendado para quarta-feira, 13 de novembro, às 9 horas, e abordará as "Normas gerais do IBS – Parte 1: definições legais, fato gerador, momento e local da ocorrência".
Série "Diálogos: Reforma Tributária"
A série "Diálogos: Reforma Tributária" oferece um espaço para que profissionais e gestores municipais discutam e aprofundem seus conhecimentos sobre a Reforma Tributária, com foco em seus impactos nos municípios.
A reforma em andamento no Brasil busca simplificar o sistema tributário, tornando-o mais justo e eficiente, além de aumentar a competitividade do país. A proposta visa reorganizar a forma de cobrança dos tributos, especialmente sobre o consumo, abordando problemas históricos como a alta complexidade, a cumulatividade de impostos e a guerra fiscal entre estados e municípios.
Um dos principais pilares da reforma é a unificação dos impostos sobre consumo. A proposta sugere substituir diversos tributos como ICMS, ISS, PIS e Cofins, por um único imposto sobre valor agregado (IVA) denominado Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) no âmbito federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que terá caráter estadual e municipal. Essa unificação tem como objetivo reduzir a complexidade e eliminar a cumulatividade de impostos, simplificando a tributação para as empresas e a fiscalização para o governo.
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