A capital do Rio Grande do Sul sediou entre os dias 7 e 10 de agosto, a 3ª Assembleia Geral Ordinária da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf). O evento, que reuniu secretários de Finanças/Fazenda de todas as regiões do Brasil, debateu temas de extrema importância para arrecadação tributária como mudanças na legislação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), dívida ativa, tributação patrimonial e reforma tributária.
O prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior, participou da abertura da assembleia. Após desejar boas-vindas, destacou o desafio da gestão municipal, que está presente no dia-a-dia das pessoas. E para resolver os problemas que impactam diretamente a população, ressaltou a urgência de reformas estruturais. “Não adianta pedir dinheiro para o governo federal se a verba vai cair no buraco sem fundo das despesas de pessoal. Não podemos fazer investimentos enquanto não houver mudanças bruscas na lei”, apontou Marchezan.
A programação foi iniciada no dia 7 de agosto, com a 41ª reunião da Câmara Técnica Permanente (CTP) da Abrasf. Excepcionalmente, a CTP teve duração de dois dias, sendo um dedicado ao debate sobre reforma tributária. Embora o tema seja pauta da entidade desde o ano anterior, no mês passado aconteceu a primeira reunião do Grupo de Trabalho criado para tratar somente da reforma. O grupo produzirá estudos técnicos preliminares para alinhar expectativas, preocupações, além de identificar oportunidades que possam contribuir para aprimorar o ambiente tributário do país.
Na quinta-feira (9), os associados abriram os trabalhos com um panorama da situação das finanças públicas de Porto Alegre, apresentado pelo secretário anfitrião Leonardo Busatto. “Sabemos que todos aqui enfrentam dificuldades, mas nossa capital apresenta a pior situação financeira. Há 20 anos Porto Alegre gasta mais do que arrecada e não tem condições de pagar a folha do funcionalismo e, menos ainda, de fazer investimentos. Enquanto os recursos estiverem concentrados na União, os municípios ficarão só com o ônus”, desabafou Busatto.
Ao longo do cronograma, novamente a reforma tributária recebeu atenção especial. “Nossa responsabilidade é apresentar um posicionamento que, de fato, contribua para o desenvolvimento do país. Não podemos concordar com nenhuma proposta que tira a capacidade do município de promover a atividade econômica do seu território”, ressaltou o presidente da Abrasf e secretário municipal das Finanças de Fortaleza (CE), Jurandir Gurgel.
As novas regras do ISS também tiveram amplo debate. A entidade propôs a Câmara dos Deputados um substitutivo ao Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 461/17 - que trata da padronização das obrigações acessórias referentes ao imposto - no entanto, o documento sofreu alterações. “Continuamos mobilizados para garantir que essas mudanças não prosperem”, enfatizou o diretor Técnico da Abrasf e secretário da Fazenda de Aracaju (SE), Jeferson Passos. A proposta teve a urgência aprovada em maio, mas ainda falta acordo para votar o mérito.
A próxima Assembleia da Abrasf e, última deste ano, está prevista para acontecer em novembro, em Fortaleza (CE).
