Secretários debatem Reforma Tributária em Brasília

Secretários de Fazenda e Finanças de diversos municípios brasileiros se reuniram nesta sexta-feira (03), em Brasília, para dar continuidade ao debate sobre a reforma tributária. O encontro, mobilizado pelo Fórum Nacional de Secretários Municipais de Fazenda e Finanças, recebeu atores importantes da pauta como o economista Bernard Appy e o secretário Especial da Receita Federal, Marcos Cintra.

Representando a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), o vice-presidente do Fórum e secretário municipal da Fazenda de Porto Alegre (RS), Leonardo Busatto, ressaltou o trabalho dos técnicos da entidade para encontrar possíveis soluções que preservam a autonomia municipal. “A Abrasf busca uma reforma justa. Reconhecemos a importância de manter as competências das cargas tributárias dos entes federativos, uniformizar as legislações tributárias e não elevar a carga”, apontou.

Bernard Appy, que desenvolveu a Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária em tramitação na Câmara dos Deputados (PEC 45/19), apresentou uma reforma ampla e simplificada. “A gente está em uma situação que, infelizmente, a sociedade não aguenta pagar mais. A proposta está amarrada e prevê muitos ganhos para o país voltar a crescer”, destacou.

O secretário Especial da Receita Federal, Marcos Cintra, defendeu a importância do debate sobre o tema, mas reafirmou que, no momento, a reforma previdenciária é prioridade. “A economia brasileira precisa ser destravada. A estratégia do governo é aprovar a reforma da previdência. Posteriormente, virá a tributária. Mas isso não significa que não estamos trabalhando diretamente na questão”. Cintra disse que o Governo Federal está trabalhando em uma reforma nos tributos federais, que poderá servir de modelo para a reforma tributária nacional. “Para o momento a reforma atingiria tributos exclusivamente do Governo Federal”, finalizou.

Contudo, a grande preocupação dos gestores municipais é o fato de perderem a autonomia na gestão do Imposto Sobre Serviços (ISS), que atualmente arrecada mais de R$ 50 bilhões anualmente.

“A reunião foi muito proveitosa. É importante estarmos alinhados para definir as estratégias que adotaremos no Congresso”, avaliou a assessora Parlamentar da Abrasf, Hellen Moure.

Este foi o primeiro encontro do Fórum. Na oportunidade, Busatto sugeriu a criação de um grupo de trabalho integrado por técnicos de diversos municípios para subsidiar as discussões. A expectativa é de que em breve seja agendada uma nova reunião.