A Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) se reuniu com o secretário da Previdência Social do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, e o subsecretário dos Regimes Próprios de Previdência Social (SRPPS), Narlon Nogueira, para tratar da Medida Provisória 778/2017, que trata do parcelamento de débitos junto à Fazenda Nacional. O encontro aconteceu na manhã desta segunda-feira (12), em Brasília.
Na ocasião, o diretor Técnico da Abrasf e secretário municipal da Fazenda de Aracaju (SE), Jeferson Passos, manifestou a preocupação dos municípios em relação a publicação da medida. “É importante que a publicação da portaria aconteça antes do recesso parlamentar, pois precisamos adequar a legislação”, destacou.
O secretário da Receita informou que a Portaria Ministerial tramita na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e nos próximos dias deverá ser assinada pelo ministro. “Estamos aguardo a medida retornar com os ajustes. A previsão é de que ela retorne da PGFN no máximo em uma semana e dentro de um mês ela deverá estar publicada”, informou Caetano.
A MP foi assinada no dia 16 de maio e permitirá o parcelamento em até 200 vezes das dívidas relativas às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, especialmente no que se refere aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).
A entidade instituiu um grupo de trabalho específico para fazer um diagnóstico da situação previdenciária dos municípios capitais e, por meio de estudos, buscará possíveis soluções.
A reunião também contou com a presença da assessora Parlamentar da Abrasf, Hellen Moure, do diretor de Previdência do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC), Hélio Pizzatto, e do representante da Secretaria Municipal de Finanças de Curitiba (PR), Breno Lemos.
