Com o tema “Autonomia municipal: o federalismo brasileiro em tempos de crise”, Salvador (BA) irá sediar o I Congresso Regional de Direito Municipal, entre os dias 24 e 25 de maio. O evento, realizado pela Associação dos Procuradores do Município de Salvador (APMS), em parceria com a Associação Baiana dos Auditores fiscais do Município (ABAM), reunirá procuradores e auditores fiscais municipais das regiões Norte e Nordeste.
O congresso visa debater e refletir sobre temas que tratam dos interesses dos municípios brasileiros como, por exemplo, a reforma tributária e seus possíveis impactos. A ideia é proporcionar uma reflexão sobre o modelo do federalismo brasileiro no contexto da crise atual.
A programação conta com palestrantes de referência no cenário nacional, entre eles o assessor Jurídico da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), Ricardo Almeida, e o auditor Fiscal e assessor especial da Secretária Municipal da Fazenda de São Paulo (SP), Alberto Macedo.
Na ocasião, Almeida irá ministrar a palestra “O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e a guerra fiscal: o que muda com a nova LC 157/2016”. Macedo dará continuidade ao tema, abordando a LC 157/20116 e a tributação do streaming de vídeo, áudio e imagens.
O congresso acontecerá no Centro de Convenções do Wish Hotel da Bahia.
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