A Prefeitura do Rio e o governo federal chegaram a um acordo para o pagamento da dívida do município com a União. A prefeitura concordou em fazer depósito em juízo de R$ 55 milhões, valor integral das parcelas mensais da dívida, sem a redução proposta pela lei que prevê a renegociação. O pagamento será realizado até fevereiro de 2016. Segundo a prefeitura, o acordo foi feito, mas falta a formalização.
O governo se comprometeu a devolver os valores pagos a mais no ano que vem, quando a regulamentação da lei for votada no Congresso Nacional. Segundo o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, caso a mudança aconteça neste ano, o impacto nas contas públicas será de cerca de R$ 3 bilhões – que os estados pagariam a menos. Em sua visão, o impacto deste valor, em 2015, seria "muito significativo". Com isso, o governo federal ganha fôlego para cumprir a meta fiscal.
"Seria mais da metade do que se esperava obter com o ajuste da desoneração da folha, que seria de R$ 5 bilhões neste ano. É muito dinheiro", acrescentou Levy.
O prefeito Eduardo Paes afirmou nesta terça-feira (31), que o Brasil precisa "conversar" e disse ser uma situação constrangedora a necessidade de uma ação judicial para garantir o pagamento da dívida com a União.
"Eu acho que não precisava de estresse, a gente precisa conversar e eu estou aqui para ajudar nessa conversa. Desde o primeiro dia que eu comecei a tratar deste tema [negociação da dívida com a União] eu tentei um acordo. Nunca quis entrar com ação nenhuma na Justiça. Para mim é constrangedor entrar com ação na Justiça contra o governo federal que eu apoio, contra uma pessoa que eu tenho carinho, tenho gratidão", disse Paes.
Ação na Justiça
Na semana passada, a prefeitura tinha feito o depósito de R$ 29 milhões para quitar a dívida, depois da 30ª Vara Federal conceder liminar que permitia que o município quitasse seus compromissos pelas novas regras da Lei Complementar 148, aprovada em novembro do ano passado.
Paes disse que a prefeitura do Rio aceitou o acordo judicial, mas ainda aguarda como as coisas serão encaminhadas no Senado e na Câmara, já que o assunto está sendo tratado para todos os estados e municípios.
Ele agradeceu ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, por ter feito a interlocução para o pagamento do dívida do estado com a União. "Ele ajudou a construir um entendimento e é assim que os governos têm que fazer. Passamos uma semana em uma crise política desnecessária", disse Paes.
Levy comenta acordo
Ao participar de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal nesta terça-feira (31), o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse que o governo propõe que a regulamentação da mudança do indexador das dívidas dos estados e municípios aconteça somente em 2016.
Levy comentou o acordo com o Rio e a concordância da prefeitura em fazer o depósito em juízo em 2015, com ressarcimento no próximo ano. "Essa proposta acabou encontrando acolhida positiva do Rio de Janeiro e fez um gesto muito importante. Está muito bem encaminhada a solução. Que pode se replicar para outros entes. A proposta do prefeito Paes aceitou é que mantivesse esses recursos congelados em depósito judicial. Poupa esses recursos e contribui para o o nosso resultado primário", afirmou.
