Aconteceu na tarde desta segunda-feira (06), uma reunião no Ministério da Fazenda para tratar sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 366/13, que altera as leis do ISS. Na ocasião, as entidades interessadas continuaram a discussão da inclusão ou não de uma nova redação ao texto original.
O presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) e secretário Municipal da Fazenda de Cuiabá (MT), Guilherme Müller, defendeu a aprovação do projeto, sem qualquer alteração, mas não descartou a possibilidade de realizarem pequenos ajustes. “A Abrasf é plenamente favorável ao texto atual, pois o projeto tem capacidade de reduzir a guerra fiscal. Nesse momento não podemos perder o trabalho que já foi feito, o que não significa que não podemos contribuir para realizar alterações”, enfatizou.
O diretor Interinstitucional da Abrasf e secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico de São Paulo, Marcos de Barros Cruz, reforçou o posicionamento da entidade. “A lei traz uma justiça de descentralização da tributação. Sua aprovação trará benefícios imediatos aos municípios, eliminando ‘áreas nebulosas’ entre a incidência de ISS e ICMS”.
A previsão é de que o projeto seja votado no Plenário da Câmara na primeira quinzena do mês de novembro.
Além de Müller e Cruz, o encontro contou com a participação do representante do Ministério da Fazenda, Manoel Procópio Júnior; do coordenador do Confaz, José Tostes; da secretária Executiva da Abrasf, Gisele Castro e da assessora Parlamentar Hellen Moure; do representante da Presidência da República, Gilmar Dominici e de técnicos estaduais e municipais.
