Aconteceu no dia 15 de julho, em Brasília, uma reunião técnica com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Refinetti Guardia, e a subsecretária de Relações Financeiras Intergovernamentais do Tesouro Nacional, Priscila Santana, para tratar de assuntos relacionados às finanças municipais. O vice-presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) e secretário municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico de São Paulo (SP), Rogério Ceron, representantes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e secretários de Finanças de diversas regiões do País participaram do encontro.
Transferências de recursos da União para os municípios, fechamento de contas e dívidas dos municípios com a União foram temas destacados durante a Reunião. O secretário Guardia e a subsecretária Priscila Santana mostraram-se sensibilizados com as demandas municipalistas.
Os secretários de Finanças aproveitaram a ocasião para questionarem a queda do repasse para saúde e educação. O diretor Parlamentar da Abrasf e secretário de Finanças de Belo Horizonte (MG), Pedro Meneguetti, afirmou que a capital mineira recebeu, para o Sistema Único de Saúde (SUS), em 2016, um valor nominal 7% menor do que em 2015. Os secretários pediram garantia do governo federal de que os repasses para as áreas em 2016 sejam no mínimo os valores de 2015, corrigidos pelo IPCA.
Dívida dos municípios
O secretário-executivo Eduardo Refinetti Guardia afirmou que o Ministério da Fazenda se manterá inflexível em renegociar as dívidas dos municípios com a União.
Guardia afirmou ainda ser contra a renegociação inclusive com os bancos públicos (Caixa, Banco do Brasil - BB e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES).
A justificativa de Guardia para a não renegociação das dívidas é o rombo nas contas públicas. “Infelizmente, levaremos um bom tempo para fechar o déficit do governo. Segundo dados nossos, só serão sanados em 2019”.
Foto: Paulo Negreiros/FNP
