A presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF) e secretária da Fazenda de Florianópolis, Michele Roncalio, reuniu-se nesta segunda-feira (9) com o presidente da Associação de Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), Edilson Silva, e o vice-presidente de Relações Internacionais e conselheiro do TCE/SC, Adircélio de Moraes, para discutir a Emenda nº 100 ao Projeto de Lei Complementar nº 108/2024, que trata da regulamentação da reforma tributária.
A ABRASF já havia formalizado seu apoio à emenda, defendendo sua importância para assegurar a autonomia administrativa e a participação dos entes subnacionais na arrecadação e fiscalização do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Durante o encontro, os dirigentes da ATRICON sinalizaram que a entidade também deve manifestar apoio institucional à proposta nos próximos dias.
A reunião ocorre em um momento de intensificação do diálogo técnico sobre a reforma tributária. Recentemente, a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) também esteve reunida com a ATRICON para tratar da mesma pauta, reforçando o alinhamento das entidades representativas dos municípios com os órgãos de controle externo.
O diálogo entre ABRASF e ATRICON fortalece a mobilização institucional em torno da regulamentação do novo modelo tributário, com foco na eficiência do controle externo, no equilíbrio fiscal e na transparência da nova estrutura tributária nacional.
A Emenda 100 tem sido destacada por entidades municipalistas e órgãos de controle como um avanço importante para garantir segurança jurídica e participação efetiva dos municípios e tribunais de contas na governança do novo sistema.
