Foi realizada nesta quinta-feira (12), uma reunião de governo e prefeitos para comemorar os 10 anos do Comitê de Articulação Federativa (CAF). O encontro, realizado no Palácio do Planalto, debateu sobre mobilidade urbana, propostas sobre alterações na lei do ISS, entre outros assuntos. A assessora Parlamenta da ABRASF, Hellen Moure, participou da reunião.
Na ocasião, a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, pontuou conquistas significativas durante os dez anos de CAF, entre elas a partilha do imposto sobre os combustíveis; o repasse direto do fundo do salário da educação para as prefeituras e o aumento de 1 ponto percentual do FPM. “Isso é prova inequívoca de que quando a gente está mais próximo, consegue produzir melhores resultados. Há uma determinação da presidenta Dilma para que essa proximidade seja contínua. O Comitê de Articulação Federativa é o espaço onde nós temos a estrutura e a condição de fazer aquelas questões centrais e de comum acordo entre Governo Federal e entidades municipalistas avançarem de forma mais rápida”, concluiu.
Também foi publicada uma resolução que institui a criação de um grupo de trabalho, com a finalidade de desenvolver proposta para estruturação do Repositório Nacional de Notas Fiscais Eletrônicas de Serviços (NFS-e). A ABRASF irá integrar o grupo, que será coordenado por um representante do Ministério da Fazenda e deverá apresentar um plano de trabalho dentro de 60 dias.
A reunião contou ainda com a participação de ministros, representantes da Associação Brasileira de Municípios (ABM), Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e Confederação Nacional de Municípios (CNM) e de 18 ministérios cujas políticas têm maior impacto no âmbito municipal.
