Para o presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) e secretário municipal das Finanças de Fortaleza (CE), Jurandir Gurgel, a reforma tributária tem sido pautada na simplificação e redução da carga. “Tema importante para a competitividade, mas não suficiente para a promoção de um crescimento inclusivo. Tem-se buscado eficiência, mas sem equidade”. A declaração foi feita durante entrevista concedida a Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim).
Gurgel destacou que outro ponto fundamental no debate sobre a reforma tributária é o Pacto Federativo. “Qualquer discussão sobre o sistema tributário tem que ser no contexto do princípio federativo que determina o respeito à autonomia dos entes e estabelece a divisão de recursos e responsabilidades para o cumprimento das funções de Estado. Caso contrário, teremos mais uma vez discussões sobre o nosso sistema tributário que não vão ao cerne e a essência, e mais uma vez teremos mudanças que não atingirão uma reforma na integralidade que o tema requer”.
Na semana anterior, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da reforma tributária de autoria do líder do MDB, Baleia Rossi (SP). A proposta de emenda à Constituição (PEC nº 45/2019) segue agora para análise de mérito em uma comissão especial, que ainda será instalada.
O texto em análise é baseado nas ideias do economista Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), e foi relatado pelo deputado João Roma (PRB-BA). A proposta apresenta a unificação de cinco tributos - IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS - num único Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), que deverá ser cobrado apenas no local onde o produto for consumido.
Agenda Estratégica
Desde 2017, a Abrasf atua em debates sobre o tema. Nesta semana a agenda foi intensificada e prevê encontros com representantes municipais, estaduais e do governo. “Estamos à disposição para contribuir de forma efetiva na construção de um sistema tributário equitativo e eficiente”, finalizou o presidente da Abrasf.
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