Na manhã desta sexta-feira (15), o secretário municipal das Finanças de Fortaleza (CE) e presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), Jurandir Gurgel, recebeu o presidente da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim), Carlos Cardoso Filho, para tratar sobre a Reforma Tributária. O encontro teve como foco elaborar estratégias conjuntas de inserções no debate sobre a reforma.
Na ocasião, foi sugerido como encaminhamento a criação de um Grupo de Trabalho (GT), envolvendo as duas instituições. A ideia é que os componentes elaborem propostas tendo em vista a garantia da autonomia financeira dos municípios no âmbito do princípio federativo consagrado na constituição.
Também estavam presentes na reunião o secretário Jaime Cavalcante, o coordenador da administração tributária Renato Ribeiro, o presidente do Sindicato dos Auditores de Tributos Municipais de Fortaleza, Flávio Figueiredo, e o auditor fiscal George Bandeira.
Manifesto
No início desta semana, o manifesto “Reforma Tributária Solidária, Menos Desigualdade, Mais Brasil”, começou a ser debatido em audiência pública realizada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O movimento, encabeçado pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) e Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), visa corrigir as anomalias do sistema tributário brasileiro, entre elas a reduzida participação dos tributos diretos sobre a renda e o patrimônio.
O documentado apresentado foi pautado por oito premissas. São elas: Reforma tributária para o desenvolvimento; Financiamento do gasto social; Sistema tributário progressivo; Redução da carga tributária indireta; Equilíbrio federativo; Ampliação da tributação ambiental; Comércio internacional e Fomento de ações para o aumento das receitas, sem o aumento da carga tributária.
“Dentre as oito premissas, destaco a primeira, que retrata que a reforma do Sistema Tributário Nacional deve ser pensada na perspectiva do desenvolvimento nas vertentes da busca pela equidade, tributação progressiva e bem-estar social. Entretanto, é preciso ter clareza que a tributação é apenas uma das fontes pelas quais a ação do setor público afeta a distribuição de renda sendo as demais as despesas públicas e a regulação”, observa o presidente da Abrasf, Jurandir Gurgel.
Gurgel ainda alerta que só será possível mudar o Estado Brasileiro se houver clareza sobre suas falhas e sobre os problemas a serem enfrentados, em todas suas dimensões: sustentabilidade fiscal, acesso serviços públicos de qualidade, impacto da atuação do setor público sobre a distribuição de renda e a produtividade e eficiência do setor privado.
O documento volta a ser debatido, em nova audiência pública, no próximo dia 21.O foco da segunda discussão será o impacto da Reforma Tributária Solidária na redução das desigualdades sociais.
