A Secretaria da Receita Federal e o Comitê Gestor do Simples Nacional lançaram nesta terça-feira (17) um aplicativo para o microempreendedor individual, que está inserido no Simples Nacional - programa unificado de pagamento de tributos.
Segundo o órgão, por meio do aplicativo APP MEI, que será liberado nas versões Android e iOS, o microempreendedor individual poderá acompanhar sua situação tributária (saber se deve algum pagamento) e gerar o chamado DAS (documento de arrecadação) para pagamento.
No aplicativo, os microempreendedores também poderão consultar informações sobre: CNPJ (nome, situação, natureza jurídica e endereço, entre outros), além da situação e períodos de opção pelo Simples Nacional/SIMEI e situação mensal dos débitos tributários.
Também poderá emitir o documento de arrecadação, nos meses em que a situação estiver devedora ou a vencer); além de obter informações gerais sobre MEI e SIMEI (conceitos, formalização, obrigações acessórias) e fazer um teste de conhecimentos sobre microempreendedor individuais e avaliar o aplicativo.
O programa do microempreendedor individual é voltado para a formalização de microempresários, como doceiros, borracheiros, camelôs, manicures, cabeleireiros e eletricistas, entre outros. O cadastramento é feito por meio do Portal do Empreendedor.
Para se formalizar como microempreendedor individual, o trabalhador tem de ganhar até R$ 60 mil por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. O microempreendedor individual também pode ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.
Segundo o governo, o microempreendedor pagam um valor fixo por mês, que atualmente está abaixo de R$ 50. O valor varia de acordo com a categoria no qual o microemprendedor está inserido (comércio, indústria e prestação de serviços).
