A Secretaria da Receita Federal enviou intimação para que 396 mil micro e pequenas empresas inscritas no Simples Nacional, com dívidas relativas a tributos não pagos, regularizem sua situação. Esse número de empresas equivale a 9% do universo total de empresas do Simples – programa que unifica e simplifica o pagamento de tributos ao governo, estados e municípios.
Segundo o Fisco, as empresas foram intimadas em setembro e possuem débitos da ordem de R$ 14 bilhões com a Receita Federal e com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Mas a expectativa é que ingressem nos cofres públicos R$ 423 milhões neste ano, uma vez que os débitos podem ser parcelados em até 60 meses (parcelamento tradicional disponibilizado pela Receita Federal). Quem não regularizar a dívida, no entanto, pode ser excluído do Simples.
"A medida [envio das intimações] está prevista na Lei Geral do Simples Nacional e é um procedimento adotado anualmente pela Receita Federal. A ação visa oferecer a oportunidade para que devedores regularizm suas dívidas e possam, desta forma, continuar usufruindo dos benefícios do Simples Nacional. O contribuinte que não regularizar sua dívida será excluído do Simples Nacional e perderá os benefícios do sistema simplificado a partir de 1º de janeiro de 2015", informou a Receita Federal ao G1.
O órgão esclareceu que contribuinte pode regularizar suas pendências, fazendo o pagamento à vista ou aderindo ao parcelamento de débitos em até 60 meses. "O parcelamento pode ser requerido diretamente no site da Receita Federal na internet, não sendo necessário o comparecimento às Unidades de Atendimento da Receita Federal. Estima-se que 90% dos devedores vão regularizar suas dívidas", acrescentou a Receita.
Meta fiscal de 2014
Embora esse tipo de cobrança seja feito anualmente, os R$ 423 milhões esperados para ingressar nas contas públicas neste ano, por conta da medida, ajudarão o governo a tentar atingir a meta fiscal de 2014 – algo que os economistas consideram muito difícil de acontecer.
De janeiro a agosto deste ano, as contas do setor público (governo, estados, municípios e estatais) registraram um superávit primário – que é a economia feita para pagar juros da dívida pública e tentar manter sua trajetória de queda – de R$ 10,2 bilhões, segundo números divulgados pelo BC.
O objetivo fiscal de todo o setor público, neste ano, é de R$ 99 bilhões – o equivalente a 1,9% do PIB. Deste modo, nos oito primeiros meses deste ano, o esforço de R$ 10,2 bilhões equivale a somente 10,3% da meta para 2014 fechado.
Especialista recomenda que empresas regularizem situação
O diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil, Richard Domingos, recomendou que as empresas procurem regularizar os débitos o mais breve possível, mesmo não sendo notificadas. Segundo ele, isso pode ser feito por meio do pagamento total dos débitos ou via parcelamento em até 60 meses dos mesmos – em até 30 dias após a notificação.
"Muitos falam que é uma forma de o governo recuperar receitas que perdeu com benefícios fiscais. Porém, a verdade é que esta ação já era esperada, e até que demorou, pois, na lei do Simples já está prevista a exclusão dos devedores", afirmou Domingos, observando que os débitos cobrados referem-se ao ano de 2013, "o que mostra que o Fisco federal está agindo rápido".
