Os Municípios poderão contar com o valor de R$ 2 bilhões de Apoio Financeiro aos Municípios (AFM) em seus cofres municipais. A Lei 13.633/2018, que libera o recurso aos Entes locais, foi publicada nesta terça-feira, 13 de março, no Diário Oficial da União (DOU). A medida havia sido sancionada pelo presidente da República, Michel Temer, em cerimônia nesta segunda-feira, 12.
O valor deve ser utilizado em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Social. A publicação especifica quanto deve ser destinado a cada setor: R$ 600 mil para a Educação, R$ 1 milhão para a Saúde e R$ 400 mil para a Assistência Social. Por esta razão espera-se que o total seja pago em três transferências, uma de cada pasta.
Os Municípios aguardavam a liberação do valor desde novembro de 2017.
