No dia 26 de agosto, a Coordenação de Gestão de Cadastro participou da 2 ª Reunião do Grupo de Trabalho Simples Nacional/RedeSim (GT 10) da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) e apresentou o Projeto de Integração Nacional – Redesim. Na ocasião, foi promovido um debate sobre as alterações da Lei Complementar nº 123/2006 e dos modelos de integração cadastral entre os entes federativos.
Durante todo o dia, a equipe técnica da Receita Federal do Brasil, por meio do coordenador geral de Gestão de Cadastro, Flávio Vilela Campos, apresentou o modelo de integração previsto pela resolução 25/2011 do Comitê Gestor da Redesim, que já está em fase inicial de funcionamento em 13 estados do Brasil: AL, AM, AP, BA, ES, MG, MT, PA, PB, PE, RJ, RN e SC. Foram destacados os ganhos para todos os partícipes desse processo de integração, bem como a amplitude do projeto que contempla todo tipo de pessoa jurídica, independentemente do seu porte.
Além destes pontos, foram debatidas as alterações introduzidas pela LC 147/2014 em relação às áreas de cadastro, identificação única do contribuinte pelo CNPJ, a classificação de risco das atividades econômicas e o modelo de registro e licenciamento de empresas – RLE da Secretaria da Micro e Pequena Empresa.
Projeto
O Projeto de Integração Nacional – Redesim visa articular todos os atores intervenientes do processo de registro e legalização de empresas e negócios no país. Cria um sistema que permite trocar informações via webservices e estabelece padrões de comunicação para tornar a inscrição, alteração e baixas de pessoas jurídica muito mais simples no âmbito da União dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, conforme Lei Federal 11.598/2007
