Dando continuidade à série de webinários "Diálogos: Reforma Tributária", a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), em parceria com a Frente Nacional de Prefeitos e Prefeitas (FNP) e a Associação das Secretarias Municipais de Finanças do Estado de São Paulo (Assefin/SP), promoveu o quinto episódio nesta quarta-feira (27). O evento, transmitido ao vivo pelos canais da FNP e da Assefin no YouTube, teve como tema "Processo Administrativo Fiscal do IBS".
A transmissão contou com a participação dos auditores fiscais André Luís Galvão (São Paulo), Sandra Urânia Silva Andrade (Bahia) e Alfredo Vasconcellos (Belo Horizonte), com mediação de Júlio Carlos da Silva, de Cuiabá.
O próximo episódio ocorrerá na quarta-feira, 04 de dezembro, às 09 horas, com o tema "Soluções operacionais da reforma tributária: Desafios e andamento dos trabalhos". A participação é gratuita.
Série "Diálogos: Reforma Tributária"
A série "Diálogos: Reforma Tributária" oferece um espaço para que profissionais e gestores municipais discutam e aprofundem seus conhecimentos sobre a Reforma Tributária, com foco em seus impactos nos municípios.
A reforma em andamento no Brasil busca simplificar o sistema tributário, tornando-o mais justo e eficiente, além de aumentar a competitividade do país. A proposta visa reorganizar a forma de cobrança dos tributos, especialmente sobre o consumo, abordando problemas históricos como a alta complexidade, a cumulatividade de impostos e a guerra fiscal entre estados e municípios.
Um dos principais pilares da reforma é a unificação dos impostos sobre consumo. A proposta sugere substituir diversos tributos como ICMS, ISS, PIS e Cofins, por um único imposto sobre valor agregado (IVA) denominado Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) no âmbito federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que terá caráter estadual e municipal. Essa unificação tem como objetivo reduzir a complexidade e eliminar a cumulatividade de impostos, simplificando a tributação para as empresas e a fiscalização para o governo.
Episódio disponível
(27/11/2024) - 5º - Processo Administrativo Fiscal do IBS
(22/11/2024) - 4º - Administração do IBS