Diretores da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) estiveram reunidos com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, na manhã desta segunda-feira (25), em Brasília, para pleitear a participação da entidade junto ao Conselho de Avaliação de Políticas Tributárias (PRS 10/2018). Alcolumbre posicionou-se totalmente favorável ao pleito feito pelos diretores e destacou a relevância da contribuição da Abrasf em prol das finanças municipais.
De acordo com o PRS 10/2018, o conselho será vinculado à Comissão de Assuntos Econômicas (CAE), que propôs sua criação, e terá caráter consultivo. Vai auxiliar o Senado na tarefa de avaliação periódica do sistema tributário nacional, elaborando estudos e organizando eventos para possíveis melhorias no sistema.
“O conselho será importantíssimo para o aprimoramento do sistema tributário nacional e a Abrasf está à disposição para colaborar. Temos um corpo técnico altamente qualificado e estamos sempre em busca de novas soluções para aperfeiçoar e fortalecer a gestão financeira e tributária municipal”, avaliou o presidente da Abrasf e secretário municipal das Finanças de Fortaleza (CE), Jurandir Gurgel.
O conselho terá oito membros indicados pela CAE: um representante da Secretaria da Receita Federal do Brasil, um representante do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), um representante da Confederação Nacional de Municípios (CNM), dois representantes do setor produtivo e três cidadãos com notório conhecimento na área. A participação será voluntária e não remunerada, e as manifestações do conselho serão meramente opinativas, não tendo poder de direcionar a atuação do Senado.
No momento, a proposta aguarda deliberação do Plenário.
Outros temas
Reforma Tributária, pacto federativo e novas regras do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) também foram temas tratados durante a reunião, no entanto, receberão atenção especial em outro momento. “Em relação a reforma tributária, elencamos rapidamente alguns pontos que precisam ser revistos. A pauta ainda necessita de muitos debates. Estamos preparados e abertos para o diálogo de forma propositiva e consciente para assegurar o princípio constitucional e a autonomia financeira dos municípios”, observou o diretor Técnico da Abrasf e secretário municipal da Fazenda de Aracaju (SE), Jeferson Passos.
O diretor Parlamentar da Abrasf e secretário municipal das Finanças de Macapá (AP), Jesus Vidal, reforçou o interesse da entidade em participar ativamente de todos os debates que envolvem finanças municipais. “Atuamos em defesa dos interesses federativos, reconhecendo todos os municípios e não apenas as capitais. Agimos em prol do bem comum”, finalizou.
Fotos: Marcos Brandão/Senado
