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Em reunião realizada na tarde desta terça-feira (7), em Brasília, com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, o presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) e secretário da Fazenda de Aracaju (SE), Jeferson Passos, foi indicado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) para compor um grupo de trabalho que vai debater sobre a reforma no âmbito municipal, com o governo federal. A sugestão foi feita pelo próprio ministro e a FNP deverá indicar outros dois membros para integrar as discussões.
Na oportunidade, Haddad afirmou que almeja uma reforma que não prejudique os municípios. Atualmente, estão em debate a PEC 45/2019 e a PEC 110/2019, que propõem a unificação dos impostos sobre consumo, a partir de Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) retirando, assim, a autonomia arrecadatória dos municípios sobre o ISS.
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Segundo o ministro, a expectativa é que o grupo designado pela FNP e pela pasta, que também vai indicar três nomes, ajude a encontrar pontos que necessitam de melhoria, de acordo com a realidade das cidades.
A prioridade é que a reforma tributária não retire a autonomia dos municípios na arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS) e, por isso, a Abrasf apoia a PEC 46/2022, conhecida como Simplifica Já. “Não estamos dispostos a abrir mão do ISS, mas estamos abertos ao diálogo para buscar possíveis soluções em conjunto”, enfatizou o presidente da Abrasf.
Fotos: Ana Lícia Menezes/PMA
