Presidente da Abrasf participa de reunião para tratar da reforma tributária

Técnicos da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) e assessores parlamentares da Câmara de Deputados vão formar um grupo de trabalho para alinhar uma proposta de reforma tributária que contemple, também, às urgências e perspectivas dos municípios, mantendo sua autonomia arrecadatória. A decisão foi tomada em Recife/PE, nesta terça-feira (28), durante o segundo dia da Plenária de Prefeitos da 72ª Reunião Geral da entidade. O debate contou com a presença do deputado Luiz Carlos Hauly (PR), relator da matéria no Congresso Nacional, e do presidente da Abrasf e secretário municipal das Finanças de Fortaleza (CE), Jurandir Gurgel.

Mediado pelos prefeitos de Campinas/SP, Jonas Donizette, presidente da FNP, e de Recife, Geraldo Júlio, vice-presidente de Mudanças Climáticas, o debate unificou a opinião compartilhada de que a reforma tributária é necessidade urgente. Segundo o assessor técnico da FNP, José Roberto Afonso, o atual sistema é um dos piores do mundo, refletindo na queda da arrecadação. "Nosso desafio é encontrar uma fórmula para que os municípios mantenham sua autonomia, buscando olhar para o futuro", comentou.

“Não é possível fazer reforma tributária retirando a autonomia dos municípios de tributar. O ISS é o imposto mais promissor, pois o Brasil é um país com o serviço em expansão”, falou o presidente da Abrasf.

Segundo o parlamentar, o texto de sua relatoria tem o objetivo de simplificar o sistema, no entanto, o grupo de prefeitos entende o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) como um instrumento que pode afetar a capacidade própria de o município tributar. Hauly pontuou que a solução tem que ser nacional e uma discussão no Congresso possibilitará, inclusive, a melhora do ânimo do mercado. "O modelo da proposta de reforma é factível e preciso muito do apoio de vocês”, falou, concordando diretamente com a proposta do prefeito de Palmas/TO, Carlos Amastha, vice-presidente da FNP, pela formação de um grupo de trabalho entre assessores do parlamentar, FNP e Abrasf.

Debate

A reforma tributária foi tema de um debate promovido pela Abrasf no mês anterior. Para argumentar sobre o assunto, estiveram presentes representantes da FNP, Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim), Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Associação Brasileira de Municípios (ABM), e Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM).

Na ocasião, Jurandir Gurgel ressaltou que o texto apresentado, até o momento, torna explícita a maior concentração de competências e da arrecadação no governo central. “Em resumo, teremos mais receitas transferidas à esfera municipal, mas não o domínio sobre a arrecadação, com exceção dos impostos patrimoniais IPTU e ITBI que já são de competência tributária dos municípios”, avaliou.

Ele defendeu ainda que a discussão deve abordar o pacto federativo, com foco na maior autonomia dos estados-membros - Distrito Federal e municípios -, aliada à abertura de novos canais de integração democrática com os cidadãos e às estratégias de solidariedade entre os entes. Desta forma é consolidado o pacto federativo e cooperativo, não apenas em sentido formal, mas também material.

A Abrasf ressalta que a posição defendida não é absolutamente contrária à reforma tributária. A entidade compreende a necessidade de aperfeiçoamento do sistema tributário e modernização da administração tributária, entretanto, pela sua especificidade, complexidade e o impacto sobre o federalismo brasileiro e autonomia dos entes subnacionais, é preciso um debate com o devido rigor que o tema requer, ao invés do argumento preponderante que se sustenta apenas na simplificação do sistema com o intuito de fazer o Brasil voltar a crescer.

Fotos: Divulgação/FNP