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O presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) e secretário municipal de Finanças de Curitiba (PR), Vitor Puppi, participou nesse último dia 7, de audiência com prefeitos e a equipe econômica do governo federal para tratar sobre a reforma tributária. Na oportunidade, o ministro da Economia, Paulo Guedes, concordou com o posicionamento da entidade e defendeu que o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) permaneça sob competência dos municípios.
“A gente sente que os prefeitos estão com o futuro na mão, porque são serviços. O ISS é serviços. Você tá no meio de recessão, vai abrir mão desse dinheiro?”, observou Guedes, após reiterar que os municípios não devem abrir mão do tributo que mais cresce no país.
A primeira parte da proposta de reforma tributária do governo propõe a extinção do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), e criação da Contribuição sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), com alíquota de 12%. Já as PECs 45 e 110, que tramitam no Congresso Nacional, são mais amplas e incluem também tributos de competência estadual e municipal. Por “uma questão de respeito a estados e municípios”, o ministro disse que o governo optou por, neste primeiro momento, tratar somente dos tributos federais.
A alternativa defendida pela Abrasf é o SIMPLIFICA JÁ. A proposta prevê o aprimoramento ISS e do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e propõe a criação da Contribuição sobre o Valor Adicionado (CVA) Federal e do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) Seletivo. “Além da melhoria imediata, sem a necessidade de unificar os impostos na tentativa de simplificar o sistema tributário brasileiro, o Simplifica Já é ideal para todos os municípios e demais entes”, enfatizou Puppi.
Segundo o presidente da Abrasf, o ministro também demonstrou apoio aos demais pleitos municipalistas como a flexibilização dos gastos mínimos com educação em 2020, transporte coletivo e suspensão do pagamento de precatórios. “O ministro é a favor da autonomia municipal. Se sensibilizou com todas as reivindicações e já foram agendadas reuniões técnicas para tratar dos demais assuntos”, finalizou.
A audiência foi promovida pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP).
Foto: Reprodução/FNP
