As perspectivas acerca da reforma tributária foram apresentadas pelo presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) e secretário da Fazenda de Aracaju (SE), Jeferson Passos, nesta terça-feira (28), durante reunião com afiliados do Fórum Empresarial de Sergipe. A palestra abordou os detalhes da PEC 46/2022, conhecida como “Simplifica Já”, de autoria do senador Oriovisto Guimarães, que vem sendo defendida pelos gestores municipais por buscar a simplificação imediata do sistema de tributação de consumo, sem necessidade de fusão de impostos e transições complexas.
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“O projeto que defendemos está em discussão há alguns anos e já foi apresentado como emenda aos respectivos relatores das outras duas PECs que tramitam no Congresso (45/2019 e 100/2019), mas nunca foi incorporado. É uma proposta elaborada por técnicos conceituados na área de tributação e conta com o apoio de 120 entidades, entre elas a Abrasf, que vem contribuindo com as discussões. Sem dúvida, acreditamos nela como a melhor opção para garantir a autonomia dos municípios na arrecadação do Imposto Sobre Serviço, o ISS”, declarou Passos, durante a sua apresentação.
O presidente apresentou uma minuciosa comparação entre características das três propostas em debate, a exemplo da fixação de alíquotas, cumulatividade, governança, benefícios e regimes tributários, destacando, principalmente, que a fusão e a criação dos tributos sugeridas nas PECs 45 e 110 não levam em consideração os efeitos da reforma, especialmente para os municípios. “Além dos prejuízos causados às finanças municipais, prejudicando a prestação dos serviços públicos justamente onde se concentra a maioria da população brasileira, há a inconstitucionalidade da proposta, pois fere a cláusula pétrea do Federalismo, concentrando poder na União e nos Estados”, ressaltou.
Ao final da palestra, Passos respondeu aos questionamentos do público, que participou ativamente das discussões. A coordenadora do Fórum Empresarial de Sergipe, a engenheira Ana Mendonça, reforçou a importância do tema apresentado. “Temos aqui muitas entidades representativas unidas em prol de um bem comum, que é o desenvolvimento de Sergipe e Aracaju. Hoje discutimos um assunto bastante pertinente, que faz diferença para a manutenção das nossas empresas e, consequentemente, a sustentação da nossa sociedade”, salientou.
