O presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) e secretário municipal das Finanças de Fortaleza (CE), Jurandir Gurgel, participou da XV Reunião Ordinária do Fórum dos Secretários de Finanças da Região Metropolitana de Fortaleza (Fosefinfor). O encontro, realizado no dia 12 de maio, em Horizonte (CE), reuniu gestores de 19 municípios da região.
A programação explorou temas como Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), Declaração Eletrônica de Serviços de Instituição Financeira (DES-IF) e alterações na lei do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) promovidas pela Lei Complementar Nº 157.
Na ocasião, o presidente da Abrasf compartilhou os entendimentos dos técnicos, assessores e associados da entidade, em relação aos temas de destaque. Gurgel destacou o amplo trabalho realizado para reverter a mudança de entendimento da Receita Federal a respeito da titularidade do IRRF em rendimentos pagos pelos municípios, além da longa e profunda análise da Lei Complementar que trata sobre as alterações do ISS.
A previsão é de que a próxima reunião do Fosefinfor aconteça no mês de agosto, no município de Eusébio.
O encontro trimestral foi idealizado com o intuito de estabelecer uma relação de cooperação mútua de controle, fiscalização e permuta de informações para a cobrança de tributos dos entes aderidos ao Fórum, bem como a união de esforços no sentido de promover a atualização técnica dos servidores, e de medidas que visem a repressão das fraudes contra os Fiscos.
Foto: Divulgação/Prefeitura de Horizonte
