A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) lançou nesta terça-feira (27), a 18ª edição do anuário MultiCidades – Finanças dos Municípios do Brasil. A publicação traz análises sobre o desempenho das finanças municipais e faz um balanço das despesas com pessoal, assistência social, saúde, educação, legislativos municipais, além do desempenho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o volume de investimentos nos municípios.
Os dados apresentados mostraram que, em 2021, o avanço de receitas correntes foi melhor nos municípios com até 200 mil habitantes, com alta real de cerca de 8% em 2021 contra 2020, com variação de 7,8% a 8,2%, conforme as subfaixas populacionais. Nas cidades de 200 mil a 500 mil residentes, a alta foi de 5,7% e nos maiores, aqueles com mais 500 mil moradores, de 6,5%. “Os recursos estão indo na contramão da população”, avaliou o secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre, que abriu o lançamento.
Segundo o presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) e secretário municipal da Fazenda de Aracaju (SE), Jeferson Passos, que apresentou números a respeito da arrecadação direta, “apesar de ter apresentado uma queda de 2020 para 2021, quando comparada a Estados e União, os municípios têm conseguido crescer sua participação, especialmente na arrecadação de ISS e de IPTU”, destacou. “É um trabalho que devemos priorizar para o futuro para que efetivamente aumente a arrecadação”, acrescentou Passos.
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Sobre a receita disponível, apesar de ter recuado um ponto percentual, é superior ao apresentado nos anos anteriores. “Os municípios, além de ter melhorado seu equilíbrio fiscal, tem aumentado sua participação no investimento público nacional, assumindo papel que a União, de certa forma, tem deixado de exercer”, acrescentou o presidente da Abrasf.
De acordo com a publicação, no ano anterior, a receita corrente per capita nos municípios de até 20 mil habitantes foi maior do que nas cidades com mais de 500 mil moradores, chegando a R$ 4.239,07. “O FPM é claramente o fator que alavanca o crescimento dos pequenos municípios. Esse é um debate que precisa ser feito com muita cautela. É necessário rever o critério de repartição para diminuir a desigualdade, reiterou Passos.
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Equilíbrio Fiscal
A presidente do Fórum Nacional de Secretários municipais de Fazenda e Finanças da FNP e secretária municipal da Fazenda de Salvador (BA), Giovanna Victer, trouxe informações importantes sobre o equilíbrio fiscal dos municípios que, em 2021, comprometeram 87,9% das receitas correntes com as despesas correntes, melhor indicador desde 2002. Ao todo, são 75,7% dos municípios com suficiência financeira. Ainda conforme Giovanna, a receita total teve um aumento de 6,1% em comparação a 2020, com descolamento sobre a despesa total.
Junto com Passos, a presidente do Fórum de Secretários representa a FNP na Câmara de Conciliação do Supremo Tribunal Federal (STF), que discute propostas para as divergências relativas à arrecadação do ICMS. Ela afirmou que essa situação de limitação do imposto para produtos considerados essenciais, como combustíveis e energia elétrica, apresentou um choque importante na receita dos estados. “Houve também outras medidas, como a retirada de tarifas de transmissão e distribuição da base de cálculo do ICMS da energia elétrica”, o que pode comprometer ainda mais a receita do tributo.
Desafios
Após concluir a apresentação dos dados, o presidente da Abrasf afirmou que a reforma tributária será um desafio inevitável para o próximo ano. “As propostas em tramitação no Congresso não atendem aos interesses dos municípios e tão pouco aos interesses nacionais. Não vão entregar o que prometem. Nossa defesa é por uma reforma que seja feita de maneira fatiada, com cada tributo dentro da esfera de competência”, defendeu.
Outro aspecto de ordem legal que pode trazer riscos para o ano que vem é a mudança da base de cálculo do ITBI definida pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
E, por fim, Passos citou a importância da disseminação e adesão do Sistema Nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e). “Do ponto de vista tecnológico, esse é um desafio que pode alavancar e muito a arrecadação dos municípios, além de simplificar para o fisco e contribuinte e trazer inúmeros benefícios”, finalizou.
