A prefeitura de Salvador, através da Secretaria Municipal da Fazenda, lançou, nesta terça-feira (14), o Nota Fiscal de Serviços Eletrônica do Tomador/Intermediário (NFTS-e), que visa possibilitar às pessoas jurídicas os mesmos benefícios hoje concedidos pelo programa Nota Salvador às pessoas físicas.
A ideia é combater a inadimplência e sonegação e ter um controle maior de empresas que estão instaladas em Salvador e tomam serviço de outros municípios. NFTS-e será obrigatória a partir de 1º de novembro e deverá ser emitida por pessoas jurídicas e/ou condomínios residenciais e comerciais na contratação de serviços prestados por empresas de outros municípios.
A nota também será obrigatória na contratação de empresas que não emitam nota fiscal eletrônica, cupom, ou qualquer outro documento cuja obrigatoriedade da emissão esteja prevista em lei, ainda que não haja obrigatoriedade de retenção na fonte do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza).
O prazo para emissão da nota é até o dia cinco do mês subsequente ao da prestação do serviço contrato. Uma vez emitida, o tomador de serviços fica dispensado da obrigação da emissão da Declaração Mensal de Serviços (DMS-e).
O secretário da Sefaz municipal, Mauro Ricardo, afirmou que o objetivo é simplificar a vida do contribuinte, melhorar a arrecadação do ISS (Imposto Sobre Serviços), e combater a sonegação. A Nota do Tomador vai simplificar o cumprimento das obrigações acessórias, seja do prestador de serviço, como do tomador do serviço, e, além disso, permitir um maior controle da prefeitura em relação à arrecadação dos serviços que são tomados de empresas de outros municípios, evitando dessa forma sonegação em relação a recolhimento de tributos”, explicou Mauro Ricardo.
Conforme a Secretaria da Fazenda, em caso da não emissão da nota por parte do tomador e/ou emissão com declaração do valor incorreto ou inexato, o responsável tributário será inscrito em dívida ativa, enviado posteriormente para o Cadastro de Inadimplentes (Cadin) e está prevista uma multa equivalente a 60% do valor do imposto devido, observada a imposição mínima de R$ 1,2 mil.
A expectativa é atingir todos os contribuintes que tomam serviços de outros municípios. “Com isso vamos ter um controle de quais serviços estão sendo tomados de empresas instaladas em outros municípios e evitando, no futuro, acumulação do domicílio fiscal, empresas que estão aqui pedindo em outros municípios, permitir também que o contribuinte que não emita nota fiscal de serviços, o tomador possa emitir em seu nome e recolher o tributo, tudo isso minimizará a omissão de receita e a sonegação”, pontuou o titular da Sefaz.
Conforme Mauro Ricardo, o Projeto da Nota Salvador está em sua 3ª etapa. “A 1ª etapa foi a entrega de prêmios e créditos do programa; a 2ª etapa permitiu que entidades filantrópicas pudessem receber os créditos e agora a 3ª etapa que é a implantação da nota fiscal do tomador de serviço”. Ele ressalta que o procedimento para participar do programa Nota do Tomador é o mesmo da Nota Salvador: Basta entrar no site da Sefaz e emitir a nota fiscal do tomador de serviço até o 5º dia do mês seguinte da prestação do serviço.
O secretário da Fazenda, Mauro Ricardo, lembrou que 100 mil pessoas já participam do programa, auxiliando no combate a sonegação fiscal. “As pessoas perceberam que esse é um programa ganha-ganha e começaram a pedir a nota regularmente. Tivemos, nos dois últimos meses, um crescimento de quase 70% nos bilhetes gerados e, ao longo do programa, de 25% na emissão de notas por parte dos prestadores. É a partir disso que conseguimos aumentar os investimentos em todas as áreas na cidade”, lembrou.
O anúncio do novo programa ocorreu na Praça do Imbuí, durante solenidade de entrega dos novos prêmios Programa Nota Salvador referentes aos 8º e 9º sorteios, com a presença do prefeito ACM Neto, a vice-prefeita Célia Sacramento, o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo, os vereadores Palhinha, Euvaldo Jorge e Carbalhal, além de outras lideranças políticas. O prefeito ACM Neto destacou a importância do Programa Nota Salvador, implantado final do ano passado.
“O Programa amplia a arrecadação, estimula a cidadania, melhora a condição financeira da cidade e ainda divide o sucesso com cada contribuinte, que pede a nota e vira sócio da prefeitura”, afirmou Neto.
emissão de documentos fiscal pelos Prestadores de Serviço de Salvador oferece até 30% do ISS incidente sobre o serviço prestado de volta para os cidadãos que pedirem a nota, com CPF ou CNPJ, além de concorrer a prêmios que variam de R$ 5 mil a R$ 20 mil reais. O estudante de medicina, Amarildo Souza, ganhou R$ 40 mil, ao ser sorteado duas vezes com cheques de R$ 20 mil.
Com as novas medidas de estimulo à emissão de nota fiscal, a prefeitura já chegou à arrecadação de 71 milhões por mês, conforme o titular da pasta da Fazenda. Ao longo dos 10 meses de programa já foram distribuídos mais de R$2 milhões em prêmios e R$15 milhões em créditos do ISS.
Praça do Imbui
Na ocasião, o prefeito ACM Neto anunciou também as obras de revitalização na Praça do Imbui. Conforme o gestor, a região será pintada, requalificada e receberá equipamentos infantis e pista de skate. O pedido foi feito pelo vereador Euvaldo Jorge, que mora a 35 anos no bairro. De acordo com o prefeito as obras já irão começar ainda nessa semana.
