Os contribuintes inadimplentes com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCR) em João Pessoa que realizarem pagamento à vista serão beneficiados com um desconto de 100% dos juros de mora. A medida, anunciada nesta segunda-feira (13) pela Secretaria da Receita (Serem) da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), é válida para o IPTU e a TCR deste ano e de anos anteriores que já estão inscritos na dívida ativa.
O desconto contempla os valores referentes à cota única ou às prestações em atraso do pagamento parcelado do IPTU e da TCR. Com o benefício da isenção de juros de mora sobre os valores não pagos, o contribuinte só vai arcar com a multa pelo atraso e a atualização monetária.
"Esta é uma oportunidade para o contribuinte sanar suas pendências antes do crédito tributário ser inscrito em dívida ativa e encaminhado para protesto cartorário e execução judicial", afirma o secretário da Receita, Adenilson Oliveira.
Os contribuintes podem emitir o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) no portal da Prefeitura Municipal (www.joaopessoa.pb.gov.br.), no Portal do Contribuinte, no link ‘Cidadão’. Lá, de posse do número de inscrição municipal do imóvel e do CPF ou CNPJ, é possível obter a segunda via.
Além de ter acesso pelo Portal do Contribuinte, quem está em atraso também pode obter o DAM nos postos de atendimento da Secretaria da Receita Municipal, no Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria, nas Casas da Cidadania de Jaguaribe, Tambiá Shopping, Manaira Shopping e, ainda, nas subprefeituras de Tambaú e de Mangabeira.
Segundo a Secretaria de Comunicação da PMJP, João Pessoa tem atualmente 257.232 imóveis sobre os quais há cobrança de tributos. No entanto, a inadimplência de IPTU somente neste ano chega a R$ 17,5 milhões (30% do total que deveria ser arrecadado), e a da TCR, a R$ 9,4 milhões (40%).
