Na sessão plenária desta segunda-feira (13), a previsão era de que os deputados votassem o Projeto de Lei Complementar (PLP) 461/17, do Senado, que cria um sistema eletrônico de padrão unificado em todo o território nacional para o pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). No entanto, por falta de quórum a votação não aconteceu. A expectativa é de que o projeto esteja na ordem do dia de amanhã (terça-feira,14).
Mobilizados, os diretores da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) que estavam presentes para acompanhar a sessão, juntamente com a assessora Parlamentar Hellen Moure, se reuniram com o relator da matéria, deputado Luiz Lauro Filho (PSB-SP), e com representantes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e da Confederação Nacional de Municípios (CNM), para alinhar os pleitos em prol da arrecadação dos municípios.
“Continuamos em busca de um acordo para garantir o equilíbrio e não prejudicar os municípios. Nosso intuito é estabelecer regras para o recolhimento do imposto de maneira simplificada, dentro dos parâmetros previstos na lei”, ressaltou o diretor Técnico da Abrasf e secretário municipal da Fazenda de Aracaju (SE), Jeferson Passos.
Caso a votação não aconteça amanhã, ficará para a terceira semana de esforço concentrado da Câmara, em setembro, ou após as eleições.
O presidente da Abrasf e secretário municipal de Fortaleza (CE), Jurandir Gurgel; o vice-presidente e secretário municipal da Fazenda de São Paulo (SP), Caio Megale; o diretor Técnico Jeferson Passos; e o secretário municipal de Economia de Maceió (AL), Fellipe Mamede, permanecem em Brasília para acompanhar o andamento do projeto.
Ainda nesta terça-feira, irão participar de uma audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, para tratar sobre o PLP 488/2018, que trata do ISS incidente sobre transporte remunerado privado individual de passageiros.
