O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, disse, nesta terça-feira (14), que 70% dos problemas financeiros enfrentados atualmente pelos municípios brasileiros têm relação com convênios firmados com o governo federal.
Ele lembrou que o Planalto criou uma série de programas sociais, como o Saúde da Família e o Proinfância (creches), que são executados por meio de convênios com as prefeituras, mas apenas as responsabilidades são compartilhadas, o mesmo não ocorrendo com os custos totais de execução.
Na avaliação de Ziulkoski, uma das formas de reduzir o peso da manutenção dos programas federais pelos municípios seria assegurar a correção anual, pela inflação, dos valores repassados pela União para custeio desses projetos. “Os valores não são corrigidos há anos. Esse é o ponto principal”, apontou.
Ele defendeu ainda que os programas sociais que atualmente têm a gestão compartilhada com municípios sejam definidos por lei e não por convênios administrativos como hoje em dia. “Assim como ocorreu com os agentes comunitários de saúde, defendemos a transformação desses programas em lei, de maneira definitiva, e para que conste a fonte de financiamento.”
Pacto federativo
As declarações do dirigente da CNM foram feitas em audiência pública da comissão especial da Câmara dos Deputados responsável por discutir o pacto federativo – modelo de repartição de verbas e competências constitucionais entre os entes federados (União, estados, municípios e Distrito Federal).
Segundo Ziulkoski, a divisão vigente é insustentável e impõe dificuldades insuperáveis às prefeituras.
Mapeamento de custos
O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) sustentou que a revisão do pacto federativo precisa ser vista como uma reforma profunda do Estado brasileiro. “Os municípios continuam convivendo com excesso de competências e escassez de recursos financeiros”, comentou.
Para Hauly, um ponto de partida para a mudança seria fazer um mapeamento detalhado de quanto custa cada um dos serviços públicos do País, como saúde, educação e transporte, em todos os níveis. “A partir daí, define-se a competência dos entes federados com base na capacidade de cada um de investir nessas áreas”, explicou o parlamentar.
Associação quer garantia de financiamento para municípios
Em audiência pública da comissão especial do pacto federativo realizada nesta terça-feira (14), o presidente da Associação Brasileira dos Municípios, Eduardo Tadeu Pereira, propôs mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal para tornar obrigatório o ressarcimento aos municípios quando eles executarem atribuições de outros entes federados.
Pereira sugeriu ainda que o novo modelo de pacto federativo brasileiro vede a criação de serviços ou obrigações novas para os entes federados sem a devida previsão orçamentária para sua execução.
Dificuldades
A deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ) destacou que a atual distribuição de receitas tributárias é falha e torna a realidade das prefeituras insustentável. "É difícil fazer essa redistribuição? Sim. Mas eu não vejo outra opção. Como está hoje, quase todos os prefeitos estão respondendo no Ministério Público e nos tribunais de contas", declarou Clarissa.
Ela acrescentou que 83% dos municípios do Rio de Janeiro estão no Cadastro Único de Convênios, o que os impede de celebrar convênios e receber recursos da União. Segundo a Associação Nacional dos Municípios Produtores, mais de 90% das prefeituras do País encerraram o mês de janeiro inadimplentes nesse cadastro.
Marcha
Já o deputado Andre Moura (PSC-SE), relator da comissão especial, disse que pretende apresentar aos prefeitos de todo o País um esboço do seu parecer, com um novo modelo de repartição de recursos e competências entre União, estados, Distrito Federal e municípios, antes da 18ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O ato será realizado entre os dias 25 e 27 de maio.
