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O atual governo vem dando sinais de que pode rever o pacto federativo (PEC 188/2019) neste ano, com intuito de melhorar a redistribuição de recursos para estados e municípios e a eficiência de políticas públicas. Para que isso se torne uma realidade, integrantes da diretoria da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) e a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) estiveram com a equipe econômica do governo para reforçar a importância da descentralização e da definição das competências de cada ente. O encontro aconteceu dia 30 de janeiro, no ministério da Economia, em Brasília.
“É fundamental rever o pacto federativo antes de discutir qualquer projeto que envolve modificações na área fiscal. Hoje, enfrentamos muitas dificuldades para arcar com nossas responsabilidades. Precisamos ter autonomia para gerir nossos recursos. Só assim teremos um pacto federativo mais equilibrado e efetivo”, ponderou o presidente da Abrasf e secretário municipal de Finanças de Curitiba (PR), Vitor Puppi.
Na visão dos prefeitos, o governo federal encara o assunto apenas como redistribuição de receitas, mas, conforme defenderam, o princípio da discussão deve ser a delimitação da competência de cada um dos entes. “Essa questão tem que ser respondida antes de começarmos a falar em dinheiro”, disse o prefeito de Teresina (PI), Firmino Filho.
“É claro que uma redefinição nos repasses federais tem importância para os municípios, mas o compartilhamento das responsabilidades deve vir primeiro. Hoje temos prefeituras mantendo grandes hospitais para não deixar a população morrer”, afirmou o presidente da FNP, Jonas Donizette. Segundo ele, “essa fórmula” é indispensável para o novo pacto federativo.
A equipe do ministério da Economia se comprometeu em fazer a interlocução entre os municípios e o Congresso para que os pleitos apresentados sejam levados em consideração na PEC. Assim como as reformas tributária e administrativa, o tema também receberá atenção especial neste novo ano legislativo.
Durante o encontro, os gestores também cobraram esclarecimentos em relação ao aumento do piso no 1º nível da carreira de professor do ensino fundamental. Recentemente, o presidente da República, Jair Bolsonaro, anunciou a medida durante uma live, em uma rede social.
Participaram da reunião os diretores Parlamentar e Interinstitucional da Abrasf, Philippe Duchateau e Fellipe Mamede; e os prefeitos Rui Palmeira (Maceió/AL); Roberto Claudio (Fortaleza/CE); e Gean Loureiro (Florianópolis/SC). Também estiveram presentes o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Luiz Miguel Martins Garcia; e representantes do Fórum Nacional de Secretarias Municipais de Administração das Capitais (Fonac). Pelo ministério, o secretário executivo Marcelo Pacheco dos Guaranys; o chefe da assessoria especial, Esteves Colnago; e a subsecretária de Relações Financeiras Intergovernamentais, Pricilla Maria Santana.
