Nesta sexta-feira (28), o Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (CGNFS-e) realizou uma reunião para designar novos membros e eleger sua nova presidência. A partir do dia 1º de março, Alex Carneiro, representante da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), assumirá o cargo de presidente do Comitê, conforme estabelecido pelo Convênio da NFS-e, de 30 de junho de 2022.
A Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) desempenha um papel fundamental no Comitê, contando com cinco membros titulares e quatro suplentes, que representam os municípios capitais das cinco regiões do país. O CGNFS-e é composto por 15 titulares e 15 suplentes, distribuídos entre União, CNM, e Abrasf/Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), sendo cinco representantes de cada entidade.
O regimento interno do Comitê determina que a presidência seja rotativa entre as instituições que o compõem. Assim, a cada dois anos, a liderança passa entre a Receita Federal do Brasil (RFB), a CNM e a Abrasf/FNP. Nos próximos dois anos, a presidência ficará sob a responsabilidade da CNM, e posteriormente será assumida pela Abrasf/FNP.
O CGNFS-e tem a responsabilidade de regulamentar o padrão nacional da Nota Fiscal de Serviços eletrônica, além de administrar ações relacionadas à integridade, armazenamento e compartilhamento das informações no Ambiente de Dados Nacional da NFS-e (ADN/NFS-e). O Comitê também define os requisitos para o compartilhamento de dados entre as administrações tributárias da União, dos Municípios e do Distrito Federal.
Representando a Abrasf no Comitê Gestor da NFS-e, estão como membros titulares Michele Roncálio (Florianópolis), Fernando Huber (Belo Horizonte), Márcia Helena Hokama (Campo Grande), Wilson Leite (Rio Branco) e Adenilson Oliveira (João Pessoa). Como suplentes, a entidade conta com Vitor Puppi (Curitiba), Thiago Rubio Salvioni (São Paulo), Márcio Vinicius Almeida (Boa Vista) e João Felipe Borges (Maceió).
Com uma estrutura sólida e representantes de todas as esferas envolvidas, o CGNFS-e reforça a importância da colaboração entre União, estados e municípios para garantir eficiência e transparência na administração fiscal do país.
