Municípios paulistas debatem a PEC dos Precatórios e planejam ações

A sede do Observatório dos Consórcios Públicos e do Federalismo (OCPF), em São Paulo (SP), sediou, no dia 29 de janeiro, uma reunião dos Secretários de Finanças de diversos municípios paulistas para tratar do pagamento dos precatórios. A necessidade de alinhamento político e a elaboração de um plano de ação entre os municípios devedores também esteve na pauta da audiência.

O secretário de Finanças de Santo André (SP), Antônio Carlos Granado, destacou a necessidade de um alinhamento para a gestão política junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para futuras ações dos municípios.

Para o secretário municipal de Negócios Jurídicos de São Paulo (SP), Robson Barreirinha, os gestores devem agir com cautela, pois a discussão da Proposta de Emenda Constitucional dos Precatórios (PEC 159), no Congresso Nacional, está avançada. Ele acredita que o posicionamento mais adequado é acompanhar a PEC e se preparar para os possíveis cenários, caso ela não seja aprovada.

Segundo o assessor jurídico da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), Ricardo Almeida, a ideia é aguardar até que o Congresso Nacional regulamente a PEC, “mas enquanto isso os municípios devem se pautar na PEC 62”. Almeida recorda que não é competência do STF legislar sobre prazos. Os participantes avaliam a possibilidade de ingressarem com medidas junto aos órgãos competentes para solucionar o problema.

A reunião foi coordenada pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e participou o secretário de Assuntos Jurídicos de Osasco (SP), Adriano Pedro Alves; diretor do Departamento de Receita Mobiliária da Secretaria de Finanças de Guarulhos (SP), Andre Felipe Soares; secretário de Finanças de Santo André (SP), Antônio Carlos Granado; secretário de Finanças de Mauá (SP), Eduardo Pacheco; secretário de Finanças de Campinas (SP), Gustavo Zucato; secretário de Finanças de Guarujá (SP), Armando Palmieri; assessor jurídico da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), Ricardo Almeida; secretário municipal de Negócios Jurídicos de São Paulo (SP), Robson Barreirinha e o secretário executivo da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Gilberto Perre.

Foto: Divulgação/FNP