Com o intuito de viabilizar e facilitar o cumprimento das novas regras trazidas pela Lei Complementar 157/2016, que trata do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) participou, na tarde desta segunda-feira (11), de um encontro com entidades municipalistas e representantes de contribuintes ligados ao setor financeiro. O debate, promovido pelo presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, aconteceu em Brasília.
O ideal é criar um projeto de lei para ser apresentado ao Congresso Nacional, que defina um sistema padronizado de operacionalização do tributo. Além disso, um comitê gestor deverá ser instituído para regular as obrigações acessórias como as informações referentes à forma de pagamento, às datas e às alíquotas.
A expectativa é de que até a próxima quarta-feira (13), a Abrasf apresente um posicionamento definitivo e detalhado para facilitar os mecanismos de arrecadação e seguir as obrigações tributárias. A definição será acordada entre os associados da entidade durante a 2ª Assembleia Geral Extraordinária de 2017, que acontece nos dias 12 e 13 de setembro, em Brasília.
A Abrasf ressalta que, desde o mês anterior, as assessorias Jurídica, Técnica e Parlamentar, juntamente com os secretários de Finanças/Fazenda e os técnicos da instituição, atuam em esforço conjunto, com uma agenda intensa de reuniões e debates sobre a matéria. “O importante é chegarmos em um consenso para adequar e operacionalizar a lei”, destacou o presidente da Abrasf e secretário municipal das Finanças de Fortaleza (CE), Jurandir Gurgel.
Posteriormente ao encontro da associação, outras reuniões serão agendadas para dar continuidade e um desfecho para o tema.
Também participaram do encontro representantes da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), Banco do Brasil, Associação Brasileira das Empresas de Leasing (Abel), Banco Itaú, e da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
