Quase 1,5 milhão de microempreendedores brasileiros está em dívida com a Previdência. Com isso, os segurados estão perdendo benefícios e garantias. Ao todo, 2,7 milhões de brasileiros estão cadastrados no Programa Nacional do Microempreendedor Individual. O governo não tem estimativa sobre quantos empreendedores que saíram da informalidade com a ajuda do programa ainda se mantêm em atividade. O que se sabe é que metade dos inscritos está inadimplente. Muitos só estão descobrindo que perderam o direito à cobertura da Previdência quando tentam dar entrada em algum pedido de benefício.
O microempreendedor paga, todo mês, R$ 1 de ICMS, caso venda algum produto; e R$ 5 de ISS, pelo serviço prestado - além da contribuição previdenciária, R$ 33,90. A empresa é aberta em poucos minutos.
O microempreendedor tem os mesmos benefícios dados pela Previdência aos trabalhadores com carteira assinada, como auxílio-acidente, salário-família, pensão por morte e aposentadoria. O valor do benefício é limitado a um salário mínimo.
